Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1284/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, NOS PARCELAMENTOS, CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS SITUADOS EM ÁREA RURAL OU URBANA, DO DF.
Leitura: 3/8/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: SALVIANO GUIMARÃES
Publicações: PUBL DODF 18/04/94 n. p. - Sanção
PUBL DCL 29/04/94 n. p. - Redação Final
Norma gerada: LEI 697/1994

 

Histórico:
17 5/18/94 SPL SANCIONADO. LEI 697/94, DE 150494. PUBLICADO NO DODF DE 290494. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO.
16 5/18/94 SAC AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
15 5/17/94 ASSP AO SAC, P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14 5/17/94 ASSP ANEXO FLS. 34 A 38 REFERENTE A MENSAGEM Nº 121/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF,INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE 15.04.94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 4/29/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/04/94 - REPUBLICAÇÃO. ANEXO ÀS FOLHAS Nº 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 697/94, EM 29/04/94 - REPUBLICAÇÃO.
12 4/29/94 ASSP ANEXO FLS. 30 E 31 - REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA À ATA E SÚMULA PARA PROVIDENCIAR REPUBLICAÇÃO NO DCL.
11 4/22/94 ASSP ANEXO FLS. 27 À 29, OF.GP Nº456/94, SOLICITANDO RETI FICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 697/94.
10 4/20/94 ASSP ANEXO ÀS FL.25 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº697/94 EM 18.04.94. ANEXO ÀS FL. 26 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20.04.94. - REPUBLICAÇÃO.
9 4/20/94 ASSP ANEXO ÀS FOLHAS Nº 19 E 20 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 07/04/94 E FLS 21 E 23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 422/94, PARA SANÇÃO EM 12/04/94. ANEXO ÀS FOLHAS Nº 24 PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13.04.94.
8 4/20/94 ASSP ANEXO ÀS FLS.Nº 15/16 PARECER ORAL DA CAS EM 1º TURNO RELATOR(A) DEPUTAD0(A) JORGE CAUHY, APROVADO EM 07/04/94. ANEXO ÀS FLS.Nº 17/18 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/04/94.
7 4/20/94 ASSP ANEXO ÀS FLS.Nº 3 A 12 PARECER ORAL DA CCJ, 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) MAURÍLIO SILVA, APROVADO EM 07/04/94. ANEXO ÀS FLS.Nº 13 E 14 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) MARIA DE LOURDES, APROVADO EM 07/04/94.
6 3/23/94 CCJ DESIGNO P\RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE.
5 3/23/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/14/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 3/11/94 SPL LEITURA EM 08.03.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 110394 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
1 3/11/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).