Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1284/2012
Ementa: DETERMINA A PUBLICAÇÃO PELOS SINDICATOS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS ÀS CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS VERBAS RECEBIDAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 28/11/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 28/08/13 n. 162 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 28/04/15 n. 76 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 04/05/15 n. 84 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 311/2013 pag: 27
Norma gerada: LEI 5470/2015

 

Histórico:
31 02/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015.
30 14/07/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 05/05/2015.
29 05/05/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 04/05/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
27 04/05/15 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.470, DE 23 DE ABRIL DE 2015 EM 4/5/2015, NO DODF.'11.928'
26 30/04/15 ASSP ANEXA FOLHA 39, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.470/2015 , PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/04/2015. '13266'
25 24/04/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, OE Nº 834/2015-SERIS/SURL DE 23/4/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.470/2015.'12071'
24 22/04/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE À MENSAGEM Nº 070/2015-GP DE 20/04/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/04/2015 '13266'
23 22/04/15 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, REJEITADO O VETO EM 14/04/2015.'13266'
22 26/09/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 26/09/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 30/31, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
20 24/09/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
19 24/09/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
18 24/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 311/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
17 02/09/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 252/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 30/8/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/9/2013).'12071'
16 28/08/13 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/8/2013.'11.928'
15 28/08/13 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/8/2012.'11.928'
14 23/08/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 23/08/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
12 21/08/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 21/08/13 ASSP AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 21/08/13 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 20/8/2013.'11.928'
9 11/07/13 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/6/2013. '12079'
8 28/06/13 CCJ À ASSP,ANEXADAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS CONTENDO FLS DE Nº 17 E 18 COM PARECER ORAL DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES, PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.06.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 19.MAT. 12550
7 26/06/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 25/06/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº 15, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16, APROVADO PELA CAS NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 25/06/2013.
5 06/06/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EVANDRO GARLA EM 06/06/2013, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
4 20/03/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
3 07/02/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (04/12/12 A 01/02/13) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 29/11/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 29/11/12 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.