Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1288/2009
Ementa:	INSTITUI O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	MENSAGEM DO TRIBUNAL DE Nº 01/2009.
Leitura:	23/06/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	TCDF
Publicações:	PUBL DCL 03/07/09 n. 118 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 06/07/09 n. 128 p. 1 - Sanção
Norma gerada:	LEI 4356/2009
Histórico:	21 12/08/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 12/08/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 20 12/08/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 12/08/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'23.243.2 18 12/08/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 120, REFERENTE A MENSAGEM Nº 170/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 23.243.2 17 06/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 91, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.356/2009, EM 06/07/2009, NO DODF.'12071-60' 16 06/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 86, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 107/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 03/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/07/2009).'12071-60' 15 06/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 71, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/2009.'12071-60' 14 06/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 67, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2009.'12071-60' 13 02/07/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 02/07/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 39 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 40 A 53, COM REDAÇÃO FINAL. 11 02/07/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 10 02/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/06/2009, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 9 02/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 36, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 8 02/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 7 02/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA Nº 1 APRESENTADA.'12071-60' 6 02/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LEONARDO PRUDENTE E WILSON LIMA.'12071-60' 5 02/07/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 24, DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO TCDF CONTENDO PROJEÇÃO DO IMPACTO FISCAL DO PLANO DE CARGOS.'12071-60' 4 30/06/09 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 132/2009, ANEXADO COMO FL(S).19. 3 30/06/09 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº263/09/DIL/DAC/SACP DE 30/06/09, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 2 24/06/09 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 24/06/09 SPL AUTUADO COM 18 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.