Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1292/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DF SEM MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/5/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 04/04/13 n. 62 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 04/04/13 n. 69 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 454/2012 pag: 1 MSG-GOV 128/2013 pag: 60
Norma gerada:	LEI 5091/2013
Histórico:	30 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015. 29 5/7/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 28 4/16/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 4/10/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 26 4/10/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 65, REFERENTE A MENSAGEM Nº 128/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03/04/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 25 4/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.091/2013, EM 4/4/2013, NO DODF.'12071' 24 4/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 E 58, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/4/2013.'12071' 23 4/3/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 56, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 03/04/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/04/2013).'12079' 22 4/3/13 ASSP ANEXA FOLHA 52 E 53, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/03/2013.'12079' 21 4/1/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 4/1/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 50 E 51, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 19 4/1/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 4/1/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 17 4/1/13 ASSP ANEXA FOLHA 49, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 27/3/2013.'12071' 16 4/1/13 ASSP ANEXA FOLHA 48, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 4, DA CAS. DESTAQUE REJEITADO.'12071' 15 4/1/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 3, DA CAS E EMENDAS NºS 2 E 3 DA CDDHCEDP. DESTAQUE REJEITADO.'12071' 14 4/1/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 44, SUMÁRIO SOBRE EMENDAS APRESENTADAS E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/3/2013.'12071' 13 3/20/13 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 31 A 35, COM PARECER ORAL DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS NAS COMISSÕES DE MÉRITO E DAS EMENDAS Nº 1 E 2 DO RELATOR, RETIRANDO AS EMENDAS N.º 3 E 4, APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19.03.2013, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 36. 12 3/20/13 CDDHCEDP À CCJ, ANEXADAS FLS. DE 20 A 24 COM AS EMENDAS APRESENTADAS NA CDDHCEDP E FLS. DE 25 A 29 COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DA EMENDA Nº 01 APRESENTADA NA CDDHCEDP E DAS EMENDAS NºS 4 E 5 DA CAS E EMENDAS NºS 1 E 02 DA CCJ. ANEXADA, AINDA, FL.Nº 30 RELATIVA A VOTAÇÃO REALIZADA PELA CDDHCEDP NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13/03/2013. 11 3/19/13 CAS À CCJ, ANEXADAS FLS. Nº (S) 10 A 18 COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA PELA CDDHCEPD E DAS EMENDAS 4 E 5 DA CAS, E EMENDAS NºS 1 E 02 DA CCJ. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 19 APROVADA PELA CAS NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14/03/2013. 10 3/19/13 CCJ APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DAS EMENDAS APROVADAS PELAS COMISSÕES, CAS E CDDHCEDP E DAS EMENDAS Nº 1 E 2 DO RELATOR, REJEITANDO AS DE Nº 3 E 4, DIGO RETIRANDO AS EMENDAS 3 E 4, NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 19.03.13. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. 9 3/12/13 CDDHCEDP AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. DOUTOR MICHEL.PRAZO ATÉ 10.03.13. 8 3/12/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DAS QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS DO RELATOR.. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. PRAZO PARA PARECER 12.03.2013.ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 6 12/11/12 CDDHCEDP AVOCO A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SRA. DEP. CELINA LEÃO. 5 12/11/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 11/12/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 4 12/10/12 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 3 12/6/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 7/12/12 A 10/12/12). 2 12/6/12 SACP À CAS, CDDHCEDP E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/6/12 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.