Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1293/2012
Ementa:	ACRESCENTA A ESPECIALIDADE DE BIOMÉDICO NO ANEXO IV DA LEI Nº 3.320, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
Leitura:	12/5/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/01/13 n. 1 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 23/01/13 n. 17 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 458/2012 pag: 1 MSG-GOV 10/2013 pag: 33
Norma gerada:	LEI 5019/2013
Histórico:	23 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015. 22 2/22/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 21 2/18/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 2/15/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 19 2/15/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 10/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/01/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 18 1/25/13 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.019/2013, EM 23/1/2013, NO DODF.'12079' 17 1/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 06/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 18/01/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/02/2013).'12079' 16 1/18/13 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/01/2013.'12079' 15 1/18/13 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2012.'12079' 14 12/17/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 12/17/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL. 12 12/17/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/14/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 10 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/12/2012.'11.928' 9 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 25, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 1 DA CAS. EMENDA REJEITADA.'11.928' 8 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2012.'11.928' 7 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 23, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 12/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' 6 12/14/12 ASSP ANEXA FOLHA 17 A 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 12/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' 5 12/12/12 CEOF A ASSESSORIA DE PLENÁRIO,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°14 A 15 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°16 APROVADO NA 14° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/12/2012 4 12/10/12 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 3 12/6/12 CAS ANEXADAS FLS. Nº 8 A 12. COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA DE RELATOR. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12/12/2012.DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LILIANE RORIZ EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 07/12 /12 A 10/12 /12) 2 12/6/12 SACP À CEOF, CAS E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF, ANEXADA FL. 07. 1 12/6/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.