Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1301/2009
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - PIAT/SEF/GDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/30/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 03/07/09 n. 118 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 03/07/09 n. 127 p. 10 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 157/2009 pag: 1 MSG-GOV 169/2009 pag: 72
Norma gerada:	LEI 4355/2009
Histórico:	15 8/18/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/08/2009. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 14 8/14/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 8/11/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.' 12 8/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 91, REFERENTE A MENSAGEM Nº 169/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.' 11 7/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 69 A 71, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.355/2009, EM 03/07/2009, NO DODF.'12071-60' 10 7/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 68, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/2009.'12071-60' 9 7/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 65, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 106/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 02/07/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/07/2009).'12071-60' 8 7/6/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 A 53, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2009.'12071-60' 7 7/2/09 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 32 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 33 A 42, COM REDAÇÃO FINAL. 6 7/2/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 5 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/06/2009, NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 4 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 3 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAS.'12071-60' 2 7/2/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 30/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO ANEXO VI APRESENTADO POSTERIORMENTE.'12071-60' 1 7/1/09 SPL AUTUADO COM 19 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.