Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1309/2012
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Ementa: |
REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
12/12/12 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 21/12/12 n. 231 p. 159 - Redação Final
PUBL DODF 27/12/12 n. 261 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 478/2012 pag: 1
MSG-GOV 507/2012 pag: 41
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Norma gerada: |
LEI 5008/2012
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Histórico: |
20 |
18/09/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015. |
19 |
22/02/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
18 |
19/02/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
17 |
18/02/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
16 |
18/02/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 41 A 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 507/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
15 |
07/02/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 39 E 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.008/2012, EM 27/12/2012, NO DODF.'12071' |
14 |
21/12/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 458/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/1/2013).'12079' |
13 |
21/12/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31 E 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2012.'12079' |
12 |
21/12/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2012.'12079' |
11 |
19/12/12 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
19/12/12 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 21 A 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
9 |
17/12/12 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
17/12/12 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' |
7 |
17/12/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/12/2012. 11.928 |
6 |
17/12/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 13/12/20121, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11928' |
5 |
17/12/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11928' |
4 |
13/12/12 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (13/12/2012 A 14/12/2012). |
3 |
13/12/12 |
CEOF |
A ASSP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°11 A 12 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°13 APROVADO NA 15° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/12/2012. |
2 |
13/12/12 |
SACP |
À CEOF,CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
13/12/12 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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