Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 131/1991
Ementa: CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: TRANSPORTE COLETIVO, PASSE LIVRE, DEFICIENTE RENAL.
Leitura: 03/06/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 07/05/93 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 09/06/93 n. p. - Sanção
Norma gerada: LEI 453/1993

 

Histórico:
35 17/11/93 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
34 17/11/93 SPL SANCIONADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 323/93 - GAG. TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 453/93, PUBLICADA NO DODF Nº 116 DE 09/06/93. ARQUIVADO.
33 17/11/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
32 16/11/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
31 16/11/93 ASSP ANEXADO ÀS FLS. 29 A 33 REFERENTE A MENSAGEM Nº 323/93 - GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 08/06/93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
30 07/06/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07.05.93. ANEXO ÀS FLS. 28 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 453/93, EM 09.06.93.
29 01/06/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 E 21 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 04.05.93 E FLS. 22 À 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 514/93, PARA SANÇÃO EM 18.05.93.
28 11/05/93 ASSP ANEXADO FLS. 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22.04.93. ANEXADO FLS. 19 VOTAÇÃO E APROVA ÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 29.04.93.
27 11/03/93 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
26 10/03/93 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
25 10/03/93 CCJ ANEXEI FLS. 15 A 17, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL APROVADO PELA CCJ.
24 03/02/93 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
23 20/05/92 CCJ AO RELATOR, DEPUTADO MANOEL ANDRADE, PARA REEXAME DA MATÉRIA, CONFORME DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.
22 20/05/92 SAC A CCJ PARA REEXAME DE ACORDO COM DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR, BASEADO NAS ANOTAÇÕES TAQUIGRÁFICAS, FLS. NºS 13 E 14.
21 19/05/92 ASSP À COORDENADORIA DAS COMISSÕES CONFORME DESPACHO NO VERSO DO PARECER DA CAS.
20 07/05/92 CAS À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
19 06/05/92 CAS À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
18 06/05/92 CAS ANEXEI FOLHAS NºS 10 A 12, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO, CONFORME EMENDA DE REDAÇÃO APROVADA NA CCJ, APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
17 20/03/92 CAS AVOCO O PRESENTE PROJETO PARA EMITIR PARECER.
16 18/03/92 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15 27/02/92 CCOM À CAS PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES( 1º DIA 05/03/92 E ÚLTIMO DIA 16/03/92).
14 26/02/92 CEOF À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
13 26/02/92 CEOF ANEXEI FL. DE Nº 08 A 09, COM PARECER FAVORÁVEL, APROVADO NA CEOF.
12 29/02/92 CEOF PEDIDO DE VISTA, CONCEDIDA AO SR. DEPUTADO GILSON ARAÚJO.
11 27/11/91 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO WASNY DE ROURE.
10 27/11/91 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
9 14/11/91 CCOM À CEOF PARA EXAME, PODENDO RECBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES ( 1º DIA 18/11/91 E ÚLTIMO DIA 26/11/91).
8 13/11/91 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
7 13/11/91 CCJ ANEXEI FLS. 03 A 07, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DA EMENDA DE REDAÇÃO QUE APRESENTA, APROVADO PELA CCJ.
6 02/10/91 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO MANOEL ANDRADE.
5 01/10/91 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 06/06/91 CCOM À CCJ, PARA EXAME.
3 05/06/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
2 04/06/91 SPL LEITURA, EM 03.06.91. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAE E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS, DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS.
1 04/06/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).