Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1310/1996
Ementa:	DISPÕE SBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	21/03/96
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ODILON AIRES
Publicações:	PUBL DCL 04/10/96 n. p. - Redação Final PUBL DCL 21/11/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada:	LEI 1255/1996
Histórico:	35 18/02/97 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/02/96. ARQUIVADO. 34 06/02/97 SPL EMPRESTADO À HUMBERTO, MAT. Nº 000000, LOTAÇÃO ASSEL, DATA 06/02/96. 33 24/01/97 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 24/01/96. ARQUIVADO. 32 24/01/97 SPL EMPRESTADO À RAIMUNDO, MAT. Nº 12.106-67, LOTAÇÃO GAB. 17, DATA 24/01/97. 31 25/11/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 30. 30 22/11/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 29 22/11/96 ASSP ANEXAS FLS. 40 A 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1255/96 NO DCL E DODF DE 21/11/96. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 28 18/11/96 ASSP ANEXAS FLS. 37 A 39, MENSAGEM 441/96, DE 14/11/96 ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI 1255/96, PROMULGADA NA FORMA DO ART. 74 DA LODF PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 27 04/10/96 ASSP ANEXO AS FLS. 32 À 34, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 341/96, PARA SANÇÃO EM 04/10/96. ANEXO ÀS FL(S). 35 E 36 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/10/96. 26 02/10/96 ASSP ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) Nº 29 À 31, RELATIVA(S) À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30/09/96. 25 02/10/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 02/10/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 19, COM REDAÇÃO FINAL. 23 01/10/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 30/09/96 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADA EM 30/09/96. 21 30/09/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 25/26 REFERENTE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM 30/09/96, NOS TERMOS DOS PARECERES DA CCJ, DA CEOF E DA CAS, NA FORMA DAS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4 E 5, DE 1º TURNO. 20 30/09/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CAFU, APROVADO EM 30/09/96, FAVORÁVEL AO PL, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4 E 5, DE 1º TURNO. 19 30/09/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 30/09/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ. 18 30/09/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 22 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MARCO LIMA, APROVADO EM 30/09/96, FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4 E 5, DE 1º TURNO. 17 30/09/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 17/21 REFERENTE A 05 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). ODILON AIRES, (EMENDAS NºS 1, 2, 3, 4 E 5, DE 1º TURNO. 16 27/09/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 405/96, ANEXADO COMO FL(S). 16 15 27/09/96 CAS AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº 739/DIL/DAC/SACP, EM 27/09/96, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/96. 14 25/09/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 13 24/09/96 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S). 12 À 15 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/09/96. 12 10/09/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 11 26/08/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DANIEL MARQUES. 10 21/08/96 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 9 12/08/96 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 06/08/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 04 À 11 COM PARECER DO RELATOR, DEP. MARCO LIMA, LIDO PELO DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA SEM EMENDA, APROVADO PELA CCJ EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/08/96. 7 28/06/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 19/04/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MARCO LIMA. 5 03/04/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 22/03/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 21/03/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 21/03/96 SPL LEITURA EM 21/03/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 21/03/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 003 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.