Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1311/2004
Ementa: ESTABELECE NORMAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CONCURSOS PÚBLICOS, PROVAS DE TÍTULOS.
Leitura: 5/27/04
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 16/08/05 n. 152 p. 77 - Redação Final
PUBL DCL 16/11/05 n. 213 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 24/11/05 n. 222 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 260/2005 pag: 81
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3697/2005

 

Histórico:
34 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
33 12/1/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
32 11/28/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 11/24/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.23.243.2
30 11/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 117 A 120, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.697/2005, EM 16/11/2005, NO DCL, E EM 24/11/2005 NO DODF.'12071-60'
29 11/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 111 A 116, MENSAGEM Nº 317/2005-GP DE 10/11/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.697/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
28 11/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 110, OE Nº 453/2005-APAP/GAG DE 09/11/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.697/2005.'12071-60'
27 11/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 93 A 98, REFERENTE À MENSAGEM Nº 300/2005-GP DE 27/10/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/10/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
26 11/14/05 ASSP ANEXA FOLHA 92, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 25/10/2005.'12071-60'
25 10/20/05 SACP À ASSP, ANEXADA FL.91, REFERENTE AO MEMO/ASSP Nº 219/05, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO JÁ INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DE VETO.
24 10/20/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 89 E 90, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
23 9/28/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO VIGILANTE
22 9/16/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 9/16/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60'
20 9/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 S 87, REFERENTE A MENSAGEM Nº 260/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
19 8/17/05 ASSP ANEXA FOLHA 77 A 80, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/08/2005.
18 8/17/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 76, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 207/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 16/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/09/2005).
17 8/17/05 ASSP ANEXA FOLHA 58 A 70, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/06/2005.
16 8/10/05 CCJ A ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 57 COM CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
15 8/8/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 8/8/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 32 A 44, COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/5/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29 E 30/06/2005. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.11928-30
11 7/5/05 ASSP EM ANEXO FLS. 27 A 29, PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEP. BRUNELLI, FAVORÁVEL. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 29/06/2005.11928-30
10 6/29/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 5/6/05 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/6/05 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº11 A 12 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHAS DE 13 A 21 DAS 07 (SETE) EMENDAS MODIFICATIVAS DE RELATOR E 01 (UMA) EMENDA ADITIVA DO DEP. PENIEL PACHECO COM FOLHA Nº 22 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº23, APROVADO PELA CAS NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04/05/2005.
5 3/31/05 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) PAULO TADEU, EM 31/03/05, COM PARECER.
4 8/9/04 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PAULO TADEU 09/08/04 A 20/08/04).
3 6/30/04 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (01/06/04 A 15/06/04) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/31/04 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/31/04 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP.