Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1317/1994
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
SESSÃO, SERVIDORES, REQUISIÇÃO, ENTORNO. |
Leitura: |
3/24/94 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 28/03/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 25/04/94 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 69/1994 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 700/1994
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Histórico: |
12 |
5/18/94 |
SPL |
APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/03/94. SANCIONADO EM 22/04/94. LEI Nº 700/94 DE 22/04/94, PUBLICADO NO DODF Nº 78 DE 25/04/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. |
11 |
5/18/94 |
SAC |
AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
10 |
5/17/94 |
ASSP |
AO SAC, P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
9 |
5/17/94 |
ASSP |
ANEXO FLS. 21 A 24 REFERENTE A MENSAGEM Nº 123/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF,INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 22/04/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
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4/25/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS 20 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 700/94 EM 25/04/94. |
7 |
3/30/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16, REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 24/03/94 E FLS. 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF. GP Nº 364/94 PARA SANÇÃO EM 29/03/94. ANEXO ÀS FLS. 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/03/94. |
6 |
3/29/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. Nº 11 A 13 PARECER DA CAS EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) PADRE JONAS, APROVADO EM 24/03/94. ANEXO ÀS FLS. 14/15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 240394. |
5 |
3/29/94 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. Nº 4 A 6 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) FERNANDO NAVES, APROVADO EM 24/03/94. ANEXO ÀS FLS. Nº 7 A 10 PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 24/03/94. |
4 |
3/24/94 |
SAC |
À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINARIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 010/94, ANEXADO COMO FL Nº 03. |
2 |
3/24/94 |
SPL |
LEITURA EM 24.03.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 240394 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
1 |
3/24/94 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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