Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1317/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SESSÃO, SERVIDORES, REQUISIÇÃO, ENTORNO.
Leitura:	3/24/94
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 28/03/94 n. p. - Redação Final PUBL DODF 25/04/94 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 69/1994 pag: 0
Norma gerada:	LEI 700/1994
Histórico:	12 5/18/94 SPL APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/03/94. SANCIONADO EM 22/04/94. LEI Nº 700/94 DE 22/04/94, PUBLICADO NO DODF Nº 78 DE 25/04/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 11 5/18/94 SAC AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 10 5/17/94 ASSP AO SAC, P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 9 5/17/94 ASSP ANEXO FLS. 21 A 24 REFERENTE A MENSAGEM Nº 123/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF,INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 22/04/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 8 4/25/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 20 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 700/94 EM 25/04/94. 7 3/30/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16, REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 24/03/94 E FLS. 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF. GP Nº 364/94 PARA SANÇÃO EM 29/03/94. ANEXO ÀS FLS. 19 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/03/94. 6 3/29/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. Nº 11 A 13 PARECER DA CAS EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) PADRE JONAS, APROVADO EM 24/03/94. ANEXO ÀS FLS. 14/15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 240394. 5 3/29/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. Nº 4 A 6 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) FERNANDO NAVES, APROVADO EM 24/03/94. ANEXO ÀS FLS. Nº 7 A 10 PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) EDIMAR PIRENEUS, APROVADO EM 24/03/94. 4 3/24/94 SAC À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINARIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 010/94, ANEXADO COMO FL Nº 03. 2 3/24/94 SPL LEITURA EM 24.03.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 240394 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 1 3/24/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).