Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1318/2020
Ementa: Dispõe sobre a proibição da gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00023466/2020-15
Leitura: 8/4/20
Situação: Promulgado
Localização: SACP
Autoria: CHICO VIGILANTE
Publicações: PUBL DCL 10/03/21 n. 58 p. 5 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - HERMETO, IOLANDO, MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 4 - CESC (Parecer sobre emenda - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)
Norma gerada: LEI 7068/2022

 

Histórico:
34 3/4/22 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
33 3/4/22 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.
32 3/4/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.068/2022, EM 24/02/2022, NO DODF.'70576'
31 2/23/22 ASSP MENSAGEM Nº 18/2022-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 7068/2022, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
30 2/14/22 ASSP MENSAGEM Nº 07/2022-GP DE 09/02/2022, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 08/02/2022, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO, E OFÍCIO Nº 1815/2022 - CACI/SERP '13266'
29 2/14/22 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 08/02/2022, REJEITADO.'13266'
28 11/8/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
27 11/8/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 4/19/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 4/19/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. '19335'
24 4/14/21 ASSP MENSAGEM Nº 97/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'19335'
23 3/16/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 62/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 16/3/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/4/2021).'12071'
22 3/10/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/3/2021.'12071'
21 3/10/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/3/2021.'12071'
19 3/4/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 3/4/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
17 3/4/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 03/03/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.178/2021. '13266'
16 3/4/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA..ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2021. PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA.'13266'
15 3/4/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 03/03/2021. PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA.'13266'
14 3/4/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 23/02/2021.'13266'
13 3/4/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/02/2021.'13266'
12 3/4/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/02/2021.'13266'
11 3/3/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO.
10 3/3/21 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO Nº 35/2021.
9 2/25/21 CEOF AO GABINETE DO DEP ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/02/2021.
8 2/24/21 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de HERMETO, DELMASSO, IOLANDO ALMEIDA e MARTINS MACHADO.
7 2/24/21 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva). Autoria de HERMETO.
6 12/16/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 12/16/20 CESC AO SACP, ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 02/12/2020.
4 12/1/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de JORGE VIANNA. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta.
3 8/26/20 CESC DURANTE PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEPUTADO JORGE VIANNA).
2 8/7/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/6/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.