Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1319/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 13/12/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/12 n. 230 p. 13 - Redação Final
PUBL DODF 26/12/12 n. 260 p. 3 - Sanção
REPU DODF 27/03/13 n. 63 p. 1 - Sanção
REPU DODF 16/04/13 n. 77 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 492/2012 pag: 1
MSG-GOV 503/2012 pag: 37
Norma gerada: LEI 5006/2012

 

Histórico:
26 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
25 16/04/13 SPL DEVOLVIDO EM 16/04/2013.
24 16/04/13 ASSP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
23 16/04/13 ASSP ANEXA FOLHA 48, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 5.006/2012, EM 16/4/2013, NO DODF.'12071'
22 16/04/13 SPL EMPRESTADO A ASSP ATRAVÉS DO MEMO Mº 125/2013.
21 27/03/13 SPL DEVOLVIDO EM 27/03/2013.
20 27/03/13 ASSP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
19 27/03/13 ASSP ANEXA FOLHA 47, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA LEI Nº 5.006/2012, EM 27/3/2013, NO DODF.'12071'
18 27/03/13 SPL EMPRESTADO A ASSP ATRAVÉS DO MEMO Nº 103/2013.
17 22/02/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
16 19/02/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 18/02/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
14 18/02/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 46, REFERENTE A MENSAGEM Nº 503/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/12/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
13 07/02/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.006/2012, EM 26/12/2012, NO DODF.'12071'
12 21/12/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 456/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/1/2013).'12079'
11 21/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2012.'12079'
10 21/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 23 A 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2012.'12079'
9 19/12/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 19/12/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 18 A 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
7 17/12/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 17/12/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
5 17/12/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/12/2012. 11.928
4 17/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 14 E 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928'
3 17/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928'
2 17/12/12 ASSP ANEXA FOLHA 9 E 10, PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928'
1 14/12/12 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.