Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1319/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no 1º ano do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular do Distrito Federal.
Leitura: 11/1/16
Situação: Tramitando
Localização: CESC
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - WASNY DE ROURE)

 

Histórico:
11 11/22/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DELMASSO.
10 4/16/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).TELMA RUFINO.
9 3/28/19 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 3/28/19 SACP ANEXADAS FLS. 9 A 15, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
7 3/18/19 CESC AO SACP, PARA ANEXAR REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 80/DIL/DAC/SACP.
6 3/13/19 CESC PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA DO GABINETE DO AUTOR.
5 11/16/17 CESC AO GABINETE DO SR.(A) DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS, PARA POSICIONAMENTO COM RELAÇÃO A ESTE PROJETO DE LEI. CONFORME MEMO 174/2017-GAB.DRN. ANEXADA FOLHA 08.
4 8/8/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de WASNY DE ROURE. Parecer pela Rejeição, folhas nº 05 à 07. Pronto para inclusão em pauta.
3 3/29/17 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. WASNY DE ROURE).
2 11/3/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/3/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.