Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1319/2016
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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no 1º ano do ensino fundamental, nas escolas da rede pública e particular do Distrito Federal. |
Leitura: |
11/1/16 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
CESC |
Autoria: |
ROBÉRIO NEGREIROS
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Pareceres: |
PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - WASNY DE ROURE)
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Histórico: |
11 |
11/22/19 |
CESC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). DELMASSO. |
10 |
4/16/19 |
CESC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).TELMA RUFINO. |
9 |
3/28/19 |
SACP |
À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
8 |
3/28/19 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 9 A 15, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35, PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. |
7 |
3/18/19 |
CESC |
AO SACP, PARA ANEXAR REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 80/DIL/DAC/SACP. |
6 |
3/13/19 |
CESC |
PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA DO GABINETE DO AUTOR. |
5 |
11/16/17 |
CESC |
AO GABINETE DO SR.(A) DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS, PARA POSICIONAMENTO COM RELAÇÃO A ESTE PROJETO DE LEI. CONFORME MEMO 174/2017-GAB.DRN. ANEXADA FOLHA 08. |
4 |
8/8/17 |
CESC |
Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de WASNY DE ROURE. Parecer pela Rejeição, folhas nº 05 à 07. Pronto para inclusão em pauta. |
3 |
3/29/17 |
CESC |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. WASNY DE ROURE). |
2 |
11/3/16 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
11/3/16 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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