Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 132/2015
Ementa: Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo, e iniciativa popular, previstos no arts.5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 2/5/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RICARDO VALE
Publicações: PUBL DCL 27/11/15 n. 218 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 12/01/16 n. 7 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ)
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Rejeitado]
PARECER 3 - CCJ (Voto em separado - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 4 - CDDHCEDP (Parecer sobre emenda - LIRA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5608/2016

 

Histórico:
40 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
39 9/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/09/2017.
38 9/25/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
37 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
36 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 64, REFERENTE À MENSAGEM Nº 444/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
35 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 63, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
34 3/2/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
33 3/2/16 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE SANDRA FARAJ (FL. 62)
32 3/2/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FL. DE Nº 62, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.MAT.20926
31 2/16/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
30 2/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.
29 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 61, REFERENTE A MENSAGEM Nº 7/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266'
28 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.608/2016, EM 12/01/2016, NO DODF.'13266'
27 12/11/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 50, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 256/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 9/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 8/1/2016).'12071'
26 12/1/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/11/2015.'12071'
25 12/1/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/11/2015.'12071'
24 11/26/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 11/26/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 34 A 37, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
22 11/20/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 11/19/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
20 11/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2ºTURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 18/11/2015.'12507'
19 11/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 17/11/2015.'12507'
18 11/18/15 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CDDHCEDP (Parecer sobre emenda), relatoria de LIRA. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 1. APROVADO POR VOTAÇÃO EM PROCESSO SIMBÓLICO EM 17/11/2015. ANEXAS FOLHAS 30 E 31. "12507".
17 11/17/15 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 178, ANEXADO COMO FL(S). 29.
16 11/17/15 CCJ AO SACP, REJEITADO O PARECER Nº 02 - CCJ - DO REL. DEP. CHICO LEITE (FL. 21 A 24), SENDO APROVADO O VOTO EM SEPARADO PARECER Nº 03 - CCJ - DA DEP. SANDRA FARAJ (FL. 25 E 26), PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA N 01 - CCJ (FL. 27), APROVADO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/11/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº28 . MAT. 16839
15 11/12/15 CCJ RECEBIDA A PROPOSIÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO.
14 11/11/15 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP. NA 23º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 10/11/15. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
13 11/6/15 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Voto em separado), relatoria de SANDRA FARAJ.
12 11/6/15 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ.
11 11/4/15 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP. SANDRA FARAJ NA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 03/11/2015. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
10 10/28/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Admissibilidade, FOlhas 21 a 24
9 10/16/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (16/10 A 29/10/2015) MAT. 16839
8 9/30/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 9/29/15 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 17 A 19, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR 'AD HOC', DEPUTADO LIRA , APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23.09.15.ANEXADA, AINDA, FL. 20, COM A VOTAÇÃO DO PARECER.
6 9/25/15 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
5 8/12/15 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 3/10/15 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AGACIEL MAIA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 11/03/15 À 25/03/15.
3 3/10/15 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/19/15 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/13/15 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.