Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1320/1994
Ementa: FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM O PRODUTO QUE ESPECIFICA. ÓLEO DIESEL.
Indexação: ÓLEO DIESEL, ICMS, TRANSPORTE COMBUSTÍVEIS, INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL.
Leitura: 3/24/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/04/94 n. p. - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 68/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 704/1994

 

Histórico:
22 8/23/94 SPL APROVADO REDAÇÃO FINAL PUBLICAÇÃO 28/04/94, TRANSFORMADO NA LEI Nº 704 PUBLICADO 29.04.94, COM VETO AO ART. 2º E SEUS PARÁGRAFOS, RELATÓRIO DE VETO NÃO APROVADO E MANTIDO O VETO. ARQUIVADO.
21 8/22/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
20 8/19/94 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
19 8/19/94 ASSP ANEXO AS FLS 36 A 39 RELATÓRIO AO VETO PARCIAL RELATOR DEPUTADO MAURÍLIO SILVA MANTIDO O VETO EM 18/08/94. ANEXO AS FLS 40 OF. GP Nº 901/94 DE 100894 INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR DO DF, A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
18 6/29/94 SAC À ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM ANEXO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
17 6/29/94 CCJ AO SAC PARA DAR PROSSEGUIMENTO À MATÉRIA, EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL OPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 6/17/94 CCJ AO SR. RELATOR DEP. MAURÍLIO SILVA PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
15 6/17/94 SAC À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
14 6/16/94 ASSP ANEXO FLS.30 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº112/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 6/16/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 28 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/04/94. AEXO ÀS FLS 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 704/94 EM 290494.
12 4/29/94 ASSP ANEXO FLS. 23 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETOE M 2º TURNO EM 26/04/94. ANEXO ÀS FLS. 24 E 25 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 26/04/94 E FLS. 26 E 27, RELATIVO AOS AUTOGRÁFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP. Nº 500/94, PARA SANÇÃO EM 28.04.94.
11 4/29/94 ASSP ANEXO FLS. 21 A 22, RELATIVO A 1 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) GILSON ANEXO FLS. 20 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/04/94.
10 4/29/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. Nº 15 A 17 PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) AROLDO SATAKE, APROVADO EM 26/04/94. ANEXO ÀS FLS. Nº 18 E 19 PARECER ORAL CAS EM 1º TURNO RELATOR(A) DEPUTAD0(A) JORGE CAUHY, APROVADO EM 26/04/94.
8 4/14/94 SAC À ASSP A PEDIDO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09 ASSP 290494 ANEXO FLS. 6 A 9, RELATIVO A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) AROLDO SATAKE. ANEXO ÀS FLS. Nº 10 A 14 PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR(A) DEPUTAD0(A) MAURÍLIO SILVA, APROVADO EM 26/04/94.
7 4/14/94 CCJ AO SAC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA SESSÃO EXTRA.
6 4/14/94 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO MAURÍLIO SILVA.
5 4/13/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/30/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 3/24/94 SPL LEITURA EM 24.03.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 240394 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
1 3/24/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).