Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1320/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ESTUDANTES QUE APRESENTEM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS DIFERENTES NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO.
Leitura: 12/13/12
Situação: Aprovado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 28/01/14 n. 17 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 19/02/14 n. 38 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 50/2014 pag: 33
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO LEITE)
EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Retirada]
EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Retirada]
EMENDA 4 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO LEITE)
EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO LEITE)
EMENDA 6 - CESC (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Retirada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5310/2014

 

Histórico:
32 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
31 5/13/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
30 2/28/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 2/27/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
28 2/27/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 50/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/2/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
27 2/19/14 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.310/2014, EM 19/2/2014, NO DODF.'12071'
26 1/29/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 014/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 28/1/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/2/2014).'12071'
25 1/28/14 ASSP ANEXA FOLHA 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/1/2014.'12071'
24 1/28/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2014.'12071'
23 12/20/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 12/20/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24/25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
21 12/18/13 SACP A CCJ, PARA ANÁLISE PRÉVIA E ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 12/18/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
19 12/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. '12079'
18 12/12/13 CCJ RETIRADA: EMENDA 6 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), RETIRADA POR CCJ EM 12/12/2013 A PEDIDO DO AUTOR. ANEXADAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ÀS FLS 21-A E 21-B. MAT, 19963.
17 12/12/13 CCJ AO ASSP, COM PARECER Nº 3 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21. MAT. 19963
16 12/12/13 CCJ RETIRADA: EMENDA 3 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), RETIRADA PELA CCJ EM 12/12/2013 A PEDIDO DO AUTOR.
15 12/12/13 CCJ RETIRADA: EMENDA 2 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), RETIRADA PELA CCJ EM 12/12/2013 A PEDIDO DO AUTOR.
14 12/12/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. ANEXADAS ÀS FLS 19/20.
13 12/5/13 SACP SOLICITADO PELO SACP, PARA ANEXAR REQUERIMENTO Nº2761/2013, ALTERANDO REGIME DE TRAMITAÇÃO.
12 11/13/13 CCJ DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE Nº 1 A 6 DA CESC.MAT.12550
11 11/12/13 CCJ ANEXADAS FLS 14/17 COM PARECER Nº 2 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 18. MAT. 19963.
10 11/12/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. ANEXADAS FLS 14/17, APROVADO O PARACER Nº 2 - CCJ PELA ADMISSIBILIDADE NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 12/11/13. MAT. 19963.
9 9/20/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 04/10/13. MAT. 19963.
8 9/5/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 9/4/13 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 10 A 12, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) LUZIA DE PAULA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 13 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04.09.2013.
6 8/28/13 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
5 3/13/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, FORAM APRESENTADAS 06 EMENDAS MODIFICATIVAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) LUZIA DE PAULA.
4 2/20/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 06 (SEIS) EMENDAS MODIFICATIVAS DO(A) SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE, ANEXADA COMO FL. NºS 04 A 09.
3 12/18/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 12/17/12 ASSP ANEXO FL.03. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CESC E CCJ.M10694.
1 12/17/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.