Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1321/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DF E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.
Indexação: TITULAÇÃO, TERRA, PÚBLICA E RURAL.
Leitura: 3/24/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 11/08/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 12/09/94 n. p. - Sanção
Apensamentos: PL 55/1991 em 17/03/92
PL 153/1991 em 17/03/92
PL 335/1992 em 19/08/92
PL 795/1993 em 08/11/93
PL 798/1993 em 08/11/93
PL 819/1993 em 08/11/93
Peças Anexas: MSG-GOV 70/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 759/1994

 

Histórico:
21 7/14/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 14.07.95. ARQUIVADO.
20 7/14/95 SPL EMPRESTADO À ASS. LEGISLATIVA ATRAVÉS DO SERV. JOSE HUMBERTO MAT. 11693-31.
19 1/27/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 27.01.95.
18 1/18/95 SPL EMPRESTADO AO SAO EM 18.01.95. HUMBERTO 11693-31.
17 11/28/94 SPL SANCIONADO LEI Nº 759 DE 08/09/94. PUBLICADO NO DODF ANO XVIII Nº 177 DE 12/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO.
16 11/28/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
15 11/23/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 86 A 97 REF. A MENSAGEM Nº 255/94-GAG ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 08/09/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14 9/12/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 85/86 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 759/94 EM 12.09.94.
13 9/1/94 ASSP ANEXO AS FLS 83-84 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL-DF DE 11/08/94.
12 9/1/94 ASSP ANEXO AS FLS 72 A 76 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 100894 E FLS 77 A 82, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVES DO OF. GP Nº 884/94, PARA SANÇÃO EM 17/08/94.
11 9/1/94 ASSP ANEXO AS FLS 67 A 69 PARECER DA CAS, AO PL E AS EMENDAS ACATADAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES, APROVADO EM 10/08/94. ANEXO AS FLS 70-71 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/08/94.
10 9/1/94 ASSP ANEXO AS FLS 58 A 62 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES, DAS EMENDAS DE NºS 7, 15, 16, 17 E 18 RETIRADOS. ANEXO AS FLS 63 A 66 PARECER DA CEOF AO PL E AS EMENDAS ACATADAS PELA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 10/08/94.
9 9/1/94 ASSP ANEXO AS FLS 11 A 48 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO AO PL E AS EMENDAS (21), RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES APROVADO EM ANEXO AS FLS 49 A 57 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, DAS EMENDAS DE NºS 01, 03, 11 - REJEITADOS.
8 9/1/94 ASSP AN FL 10 NOTA TAQUIGRAFICA SOLICITAÇÃO QUE SEJAM APENSADOS OS PLS 055/91, 153/91, 335/92, 795/93, 798/93 E 819/93 AO PL 1321/94, DE AUTORIA DO DEP. FERNANDO NAVES, EM 10.08.94.
7 6/28/94 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 4/25/94 CCJ AVOCO O PRESENTE PROJETO DE LEI.
5 4/13/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/30/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 3/30/94 SPL AO SACP PARA CONHECIMENTO.
2 3/30/94 SPL LEITURA EM 24.03.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 300394 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
1 3/30/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 09 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).