Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1322/2016
Ementa: Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Leitura: 11/1/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/12/16 n. 235 p. 18 - Redação Final
PUBL DODF 26/12/16 n. 242 p. 189 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 321/2016 pag: 60
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS, LIRA, PROF. ISRAEL BATISTA, RODRIGO DELMASSO) [Rejeitada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ)
PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5792/2016

 

Histórico:
41 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
40 8/27/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
39 8/27/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 8/26/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
37 8/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 64, COM NOTA TÉCNICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SUBMENTENDO AO PLENÁRIO ALTERAÇÕES NO TEXTO. ACEITA A NOTA TÉCNICA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/6/2017.'12071'
36 8/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 63, REFERENTE A MENSAGEM Nº 321/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/12/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
35 8/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.792/2016, EM 26/12/2016, NO DODF.'12071'
34 8/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 58, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2016.(OS ANEXOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS EM OUTRA VERSÃO DO DCL DO MESMO DIA)'12071'
33 8/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 E 57, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 386/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/1/2017 - OS ANEXOS DO PROJETO FORAM ENCAMINHADOS DE FORMA DIGITAL).'12071'
32 8/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 55, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2016.'12071'
31 12/21/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 12/21/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 51 E 52 COM NOTA TÉCNICA, FOLHA 53 COM MEMORANDO Nº 165/2016 - GABINETE 11 (DOC0168312016) E FOLHA 54 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
29 12/19/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27 12/19/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
26 12/19/16 ASSP ANEXA FOLHA 50, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/12/2016.'19335'
25 12/19/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 49 , REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 6, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'12071'
24 12/19/16 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 6. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 43 A 45. '19335'
23 12/19/16 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 6. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 40 A 42. '19335'
22 12/19/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS, DELMASSO, LIRA E PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXA FOLHA 39.
21 12/19/16 ASSP ANEXA FOLHA 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2016.'19335'
20 12/19/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDAS), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 4 E 5. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 35 A 37. '19335'
19 12/19/16 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 3, 4 E 5. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 33 E 34. '19335'
18 12/15/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE DELMASSO. ANEXA FOLHA 31 E 32.
17 12/15/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ. ANEXA FOLHA 30.
16 12/14/16 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO.
15 12/7/16 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP. RAIMUNDO RIBEIRO NA 27º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 29/11/16. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS.
14 12/7/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DE RELATORA. FLS. 22 A 29.
13 12/7/16 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 3 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE SANDRA FARAJ. FL. 21.
12 12/7/16 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
11 12/7/16 SACP DESCONSIDERAR A INFORMAÇÃO CONTIDA NO BAL Nº 9
10 12/5/16 CCJ CONCEDIDA VISTA AO(A) DEP. RAIMUNDO RIBEIRO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 29/11/16. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE PARA VISTAS.
9 11/29/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.ACOMPANHA 01(UMA) MÍDIA EM CD-R.
8 11/29/16 CEOF ANEXADO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 18 E 19. PARECER VOTADO E APROVADO NA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 29/11/2016, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, ÀS FLS. 20. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 11/29/16 CEOF ANEXADO OFICIO Nº 910/2016-GAB/SEF, À FL. 09. ANEXADA MENSAGEM Nº 267/2016-GAG, DATADA DE 22/11/2016 E ASSINADA PELO GOVERNADOR RODRIGO ROLLEMBERG, ENCAMINHANDO MÍDIA DIGITAL E EM FORMATO IMPRESSO DA PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017,A FIM DE QUE PASSEM A SER OS ANEXOS DO PL 1322/2016, ÀS FLS. 15 E 16. ANEXO MEMO Nº 122/2016-CEOF, DATADA DE 25/11/2016, SOLICITANDO AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO A AUTUAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DOS ANEXOS ENVIADOS PARA COMPOR O PL 1322/2016, BEM COMO A DEVIDA INSERÇÃO NO SISTEMA LEGIS DOS REFERIDOS ANEXOS, ÀS FLS. 17. PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.
6 11/28/16 SACP ENCAMINHADA À CEOF MENS. Nº 267/16-GAG PARA ANEXAÇÃO A ESTE PROJETO. OS REFERIDOS ANEXOS ENCONTRAM-SE NA CEOF.
5 11/24/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 2 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE RAFAEL PRUDENTE ÀS FL. 14.
4 11/10/16 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRAD. ANEXADAS FLS. 10 A 13.
3 11/9/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (10/11 A 11/11/2016) MAT. 16839
2 11/7/16 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/7/16 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). CONTÉM UMA MÍDIA DE CD-R NOMINADA COMO 'PAUTA LANÇAMENTO IPTU - 2017' COM UM ARQUIVO EM EXCEL DE MESMO NOME. COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.