Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1324/2020
Ementa: Inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da pessoa com visão monocular.
Indexação: SEI Nº 00001-00022766/2020-79
Leitura: 8/4/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO
Publicações: PUBL DCL 01/03/21 n. 51 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 22/03/21 n. 54 p. 24 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6817/2021

 

Histórico:
21 4/23/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
20 4/23/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
19 4/23/21 ASSP MENSAGEM Nº 82/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
18 3/23/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.817/2021, EM 22/03/2021, NO DODF.'13266'
17 3/1/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 52/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 1/3/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/3/2021).'12071'
16 3/1/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1/3/2021.'12071'
15 3/1/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/2/2021.'12071'
14 2/24/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 2/24/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
12 2/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 23/02/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.149/2021. '13266'
11 2/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 09/02/2021.'13266'
10 11/26/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 11/25/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM PARECER APROVADO PELA ADMISSIBILIDADE NA 16ª RER REALIZADA DIA 24.11.202O.
8 11/12/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA ADMISSIBILIDADE.
7 10/22/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
6 10/5/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 10/2/20 CESC AO SACP, ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 28/09/2020.
4 9/17/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta.
3 8/26/20 CESC DURANTE PRAZO REGIMENTAL,NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.
2 8/7/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/7/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.