Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1328/2020
Ementa:	Estabelece a doação de aparelhos de telefone móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00023722/2020-66
Leitura:	8/4/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	REGINALDO SARDINHA
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
Histórico:	14 3/16/22 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 13 3/16/22 CCJ AO SACP, APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 07/12/2021 12 12/2/21 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela Admissibilidade 11 10/27/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA 10 10/8/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 9 8/10/21 CEOF APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. ENCAMINHADO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 8 6/1/21 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. 7 2/25/21 CEOF AO GABINETE DO DEP ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/02/2021. 6 12/14/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 12/10/20 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO PARECER N°01 -CAS-LEGIS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 09/12/2020. 4 11/6/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO LEANDRO GRASS. PARECER PELA APROVAÇÃO. 3 8/27/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR O SENHOR DEPUTADO LEANDRO GRASS. PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 28/08/2020. 2 8/7/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/7/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.