Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1329/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO DO DF PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL DESTINADOS À BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/30/94
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ODILON AIRES
Publicações: PUBL DCL 06/02/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 18/03/97 n. p. - Promulgação
REPU DCL 18/03/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 1397/1997

 

Histórico:
44 3/19/97 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº. 43.
42 3/18/97 ASSP ANEXA AS FOLHAS 37 A 40 - PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.397/97 NO DCL E DODF DE 18/03/97. AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
41 3/11/97 ASSP ANEXA(S) AS FOLHA(S) Nº(S) 34 À 36, MENSAGEM Nº 094/97-GP DE 11/03/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
40 2/13/97 ASSP ANEXA(S) FOLHA(S) Nº(S) 27 À 29, AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO GOVERNADOR PELA MENSAGEM Nº(S) 049/97-GP PARA SANÇÃO EM 06/02/97.
39 2/13/97 ASSP ANEXA(S) FOLHA(S) Nº(S) 27 À 29, REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/02/97. ANEXA(S) FOLHA(S) Nº(S) 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 06/02/97.
36 12/6/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
34 11/5/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30/10/96, NOS TERMOS DOS PARECERES DA CCJ, DA CEOF E DA CAS, FAVORÁVEIS À MATÉRIA.
33 10/23/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/96.
32 5/30/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
31 5/30/96 CAS ANEXADAS FLS. DE NºS 19 À 21 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/05/96. AO SACP.
30 5/28/96 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
29 4/30/96 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EDIMAR PIRENEUS.
28 4/30/96 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ( 22 À 29/04/96 ).
27 4/18/96 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
26 4/17/96 CEOF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 15 A 18 COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/04/96.
25 4/15/96 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
24 2/8/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPPELLI.
23 12/12/95 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22 12/1/95 SACP À CEOF; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
21 11/27/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS. 06 A 09 COM VOTO EM SEPARADO DE AUTORIA DA SRA. DEPA. MANINHA E FLS. DE 10 A 14 COM PARECER DO RELATOR , DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ EM 27/11/95.
20 11/6/95 CCJ PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
19 10/3/95 CCJ À SRA. RELATORA, DEP. MANINHA, STENDENDO SOLICITAÇÃO PARA REVER PARECER.
18 9/19/95 CCJ RECEBIDO DO GAB. DO SR. DEP. BENÍCIO TAVARES, COM VOTO EM SEPARADO.
17 5/8/95 CCJ CONCEDIDO VISTA AO SR. DEP. BENÍCIO TAVARES.
16 5/2/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
15 4/6/95 CCJ A SRA. RELATORA, DEP. MANINHA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO P/ REVER PARECER.
14 4/4/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
13 3/20/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO MARIA JOSÉ (MANINHA).
12 2/16/95 SACP A CCJ PARA DAR CONTINUIDADE Á TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 2/15/95 SPL ANEXADO CÓPIA DO REQ. 00.013/95, FOLHAS DE NºS 04 E 05, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DESTE PL NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO. ENCAMINHADO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 1/25/95 SPL DEVOLVIDO EM 25.01.95 AO SPL.
9 1/10/95 SPL EMPRESTADO AO GABINETE Nº 17. RAIMUNDO VICENTE DE QUEIROZ.
8 12/21/94 SAC AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM ART. 100 E ART. 13, § I, ALÍNEA 'F' DO RI-CLDF.
7 12/15/94 CCJ AO SAC, ATENDENDO DETERMINAÇÃO PARA ARQUIVO.
6 4/25/94 CCJ DESIGNO P\RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO AGNELO QUEIROZ.
5 4/15/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 4/6/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 4/4/94 SPL LEITURA EM 30.03.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES 03 PROT 040494 AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
1 4/4/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).