Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1340/2013
Ementa: OBRIGA AS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, FINANCEIRAS, BANCOS, AGÊNCIAS DE CRÉDITO OU SIMILARES A FORNECEREM POR ESCRITO O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 06/02/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 28/01/14 n. 17 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 24/08/17 n. 156 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 24/08/17 n. 163 p. 9 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 42/2014 pag: 19
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - RAAD MASSOUH) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5970/2017

 

Histórico:
33 29/08/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/08/2017.
32 28/08/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 24/08/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
30 24/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5970/2017, EM 24/08/2017, NO DODF. '11258'
29 24/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5970/2017, EM 24/08/2017, NO DCLDF. '11258'
28 23/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 364/2017-GP DE 22/08/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5970/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
27 22/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, OE Nº 1403/2017-ADJLEGIS DE 18/8/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.970/2017.'12071'
26 15/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, COM A MENSAGEM Nº 318-2017-GP, DE 15/08/2017, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL E SOLICITANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO. '13266'
25 09/08/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
24 13/03/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 13/03/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. Ao SACP. Anexado às fls 21/22, relatório de Veto Total. mat. 19963.
22 24/02/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 24/02/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
20 24/02/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 42/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
19 29/01/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 015/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 28/1/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/2/2014).'12071'
18 28/01/14 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/1/2014.'12071'
17 28/01/14 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2013.'12071'
16 16/01/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 15/01/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.MAT. 12550
14 18/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 18/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
12 18/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10 E 12/12/2013. '12079'
11 26/11/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 26/11/13 CCJ AO SACP, APROVADO O PARECER Nº 2 CCJ PELA ADMISSIBILIDADE NA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11. MAT. 19963.
9 22/11/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ELIANA PEDROSA. Parecer pela admissibilidade, anexado às fls. 09/10 (frente e verso). Pronto para pauta. Mat. 12550
8 02/09/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 16/09/13. MAT. 19963.
7 15/08/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 15/08/13 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 05 A 07 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº08 . APROVADO PELA CDC NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14/08/2013.
5 12/06/13 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 11/03/13 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RAAD MASSOUH (12/03/2013 A 25/03/2013).
3 11/03/13 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 21/02/13 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 20/02/13 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.