Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1345/2000
Ementa:	REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DF - PRÓ-DF.
Indexação:	SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
Leitura:	6/30/00
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/07/00 n. 124 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 21/07/00 n. 139 p. 44 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 103/2000 pag: 1 MSG-GOV 144/2000 pag: 15
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2566/2000
Histórico:	13 8/25/00 SPL ARQUIVADO CONFORME O DESPACHO DO SACP. EM 25/08/00.MAT.11.357-47 12 8/11/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 8/9/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS Nº(S). 15 A 17 REFERENTE A MENSAGEM Nº 144/2000 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/07/2000. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 10 7/24/00 ASSP ANEXA(S) A(S) FLS. 14 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.566/2000, EM 21/07/2000, NO DODF. 9 7/19/00 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 12 E 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2000. 8 7/19/00 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 09 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 29/06/2000. ANEXA(S) A(S) FLS. 10 E 11, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 147/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 06/07/2000. 7 7/5/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 7/4/00 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 08, COM REDAÇÃO FINAL. 5 7/3/00 CCJ NA CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 7/3/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 3 8/1/00 ASSP ANEXADAS FLS. 6 E 7. VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/06/00 NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP- ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL APROVADA. 2 8/1/00 ASSP ANEXADA FLS. 04. PARECER ORAL DA CCJ EM 1º TURNO. RELATOR DEP. WILSON LIMA, APROVADO EM 29/06/00. FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXADA FLS. 05. PARECER ORAL DA CEOF EM 1º TURNO. RELATOR DEP. DANIEL MARQUES APROVADO EM 29/06/00. FAVORÁVEL Á MATÉRIA. 1 6/30/00 SPL AUTUADO COM 3 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.