Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1348/2009
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Leitura:	8/18/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/12/09 n. 230 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 22/12/09 n. 246 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 224/2009 pag: 1 MSG-GOV 384/2009 pag: 26
Norma gerada:	LEI 4444/2009
Histórico:	21 2/11/10 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 09/02/2010. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 20 2/9/10 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 2/9/10 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.16299. 18 2/9/10 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº384/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/12/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.16299. 17 12/28/09 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.444/2009, EM 22/12/2009, NO DODF.'11.928.30' 16 12/21/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 260/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2010).'11.928.30.' 15 12/18/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2009.11.928.30. 14 12/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/12/2009.'11.928.30.' 13 12/16/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 12/16/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 E 17, COM REDAÇÃO FINAL. 11 12/15/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 12/15/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 9 12/15/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/12/2009.'12071' 8 12/15/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 10/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 7 12/15/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 10/12/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071' 6 10/27/09 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/ASSP Nº 272/2009, DE 27/10/2009, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071' 5 8/25/09 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. RAAD MASSOUH, ATÉ: 27/08/2009 4 8/24/09 CCJ RECEBIDO PARA PRAZO DE EMENDA ATÉ: 07/09/2009 3 8/20/09 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 8/20/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE, OBSERVADO AS CAUTELAS DOS ART 90, 163/167, AMBOS DO RI, HAJA VISTA TRAMITAR SOB O REGIME DE URGÊNCIA. MAT13160 1 8/19/09 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.