Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 135/2019
Ementa: DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM AO MENOS UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.
Leitura: 2/13/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 04/10/19 n. 206 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 22/10/19 n. 202 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 271/2019 pag: 28
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - IOLANDO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6399/2019

 

Histórico:
29 10/25/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
28 10/24/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 10/24/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
26 10/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 271/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/10/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
25 10/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.399/2019, EM 22/10/2019, NO DODF.'12071'
24 10/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/10/2019.'12071'
23 10/4/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 397/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 3/10/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/10/2019).'12071'
22 10/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/9/2019.'12071'
21 10/2/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 10/2/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 10/2/19 CCJ RECEBIDO ÀS 8H50 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 10/1/19 ASSP À CCJ PARA PROVIDÊNCIAS. '19335'
17 9/26/19 CCJ À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS
16 9/25/19 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ÀS 9H27MIN.
15 9/25/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 9/24/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
13 9/24/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/09/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 997/2019. '19335'
12 9/4/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 03/09/2019.'19335'
11 9/4/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 03/09/2019. ANEXAS FOLHAS 17 A 19. '19335'
10 8/13/19 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO 211/2019.
9 8/12/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Folhas 13 a 16. Pela Admissibilidade, acatada o Substitutivo da CAS
8 5/27/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA.
7 5/9/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/8/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº12 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2019.
5 4/10/19 CAS PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAS (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA. ANEXADO COMO FOLHAS Nº10 E 11.
4 4/10/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR. ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 A 09. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
3 3/1/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 07/03/2019 A 20/03/2019.
2 2/15/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/14/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.