Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1350/2020
Ementa:	Institui o Programa 'Amigos dos Pets' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº: 00001-00026225/2020-10
Leitura:	8/11/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - DOUTORA JANE) [Aprovado]
Histórico:	17 9/13/23 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, DESIGNO O DEP. FÁBIO FÉLIX PARA RELATAR A MATÉRIA. 16 8/24/23 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 15 8/24/23 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N° 1 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FOI APROVADO NA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 22/8/2023, POR 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA. AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 14 6/21/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DOUTORA JANE. 13 3/20/23 CDESCTMAT INFORMAMOS QUE O PL 1350/2020 FOI DISTRIBUÍDO A SRA. DEPUTADA DOUTORA JANE PARA APRESENTAR PARECER NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 20/3/2023. 12 3/13/23 SACP ANEXADO REQUERIMENTO Nº 214/2023 DE AUTORIA DO(A) SR.(A) DEPUTADO(A) DANIEL DONIZET, LIDO EM 28/02/2023 E APROVADO EM 08/03/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 97/2023, PUBLICADA NO DCL DE 09/03/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 11 10/5/21 ASSP A MESA DIRETORA PARA PUBLICAÇÃO (RICL, ART. 153) E EM SEGUIDA AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B,) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I). 10 10/5/21 ASSP ANEXO MEMO. Nº 516/2021-ASSEL, DE 29/06/2021, ENCAMINHANDO A CONSULTA Nº 410/2021. 9 10/5/21 ASSP CONSULTA ENCAMINHADA À ASSESSORIA LEGISLATIVA SOBRE EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA OU CORRELATA. 8 10/5/21 ASSP RECEBIDA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO DIA 14/09/2020 7 8/17/21 CDESCTMAT MATÉRIA DISTRIBUÍDA À SRA. DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA EMISSÃO DE PARECER. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 17/08/2021. 6 7/21/21 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 7/21/21 ASSP A MESA DIRETORA PARA PUBLICAÇÃO (RICL, ART. 153) E EM SEGUIDA AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B,) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I).'13266' 4 7/21/21 ASSP MEMORANDO Nº 512/2021-ASSEL, E CONSULTA CONSULTA Nº 410/2021 DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.'13266' 3 7/21/21 ASSP A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DA ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA.'13266' 2 7/21/21 ASSP ANEXO MEMORANDO Nº 10/2020-GAB DEP. DANIEL DONIZET-LEGIS.'13266' 1 8/13/20 SPL AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTADO(A) DANIEL DONIZET PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA SELEG.