Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1351/2020
Ementa:	Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº:00001-00026224/2020-75
Leitura:	8/11/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Publicações:	PUBL DCL 09/06/21 n. 126 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 25/06/21 n. 118 p. 1 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6874/2021
Histórico:	17 6/7/21 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 7/9/21 SACP À CCJ, PARA OS DEVIDOS LANÇAMENTOS NO LEGIS, DA REDAÇÃO FINAL CCJ-LEGIS (0438152) E DO DESPACHO CCJ-LEGIS (0441220). 15 7/8/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'19335' 14 7/8/21 ASSP MENSAGEM Nº 208/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'19335' 13 6/28/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.874/2021, EM 25/06/2021, NO DODF.'13266' 12 6/9/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/06/2021. '19335' 11 6/8/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 205/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 08/04/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/06/2021).'19335'REDAÇÃO 10 6/8/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/05/2021.'19335' 9 5/27/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 5/27/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.''13266' 7 5/27/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/05/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266' 6 5/27/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/05/2021.'13266' 5 5/27/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25/05/2021.'13266' 4 5/27/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY.PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 25/05/2021.'13266' 3 9/3/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA JAQUELINE SILVA EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (04/09 A 18/09/2020).EM 03/09/2020. 2 8/14/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/13/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.