Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1352/2020
Ementa:	Institui o Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de animais em situação de risco, vulnerabilidade ou abandono no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00026223/2020-21
Leitura:	8/11/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JOAQUIM RORIZ NETO) [Aprovado]
Histórico:	14 3/1/24 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 13 2/28/24 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N° 1 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FOI APROVADO NA 1° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 27/02/2024, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA. 12 12/5/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JOAQUIM RORIZ NETO. 11 3/20/23 CDESCTMAT INFORMAMOS QUE O PL 1352/2020 FOI REDISTRIBUÍDO AO SR. DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO PARA APRESENTAR PARECER NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 20/3/2023. 10 3/9/23 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 214/2023 E PORTARIA GMD Nº 97/2023, PUBLICADA NO DCL DE 9 DE MARÇO DE 2023. 9 2/28/23 CDESCTMAT AO SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. 8 10/5/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B,) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I). 7 10/5/21 ASSP ANEXO MEMO. Nº 359/2021 -ASSEL, DE 07/05/2021, ENCAMINHANDO A CONSULTA Nº 261/2021. 6 10/5/21 ASSP CONSULTA ENCAMINHADA À ASSESSORIA LEGISLATIVA SOBRE EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA OU CORRELATA. 5 10/5/21 ASSP RECEBIDA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO DIA 10/08/2020. 4 6/30/21 CDESCTMAT MATÉRIA DISTRIBUÍDA À SRA. DEPUTADA JÚLIA LUCY PARA EMISSÃO DE PARECER. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 30/06/2021. 3 6/11/21 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 6/11/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B, ) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I).'13266' 1 8/13/20 SPL AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTADO(A) DANIEL DONIZETE) PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA SELEG.