Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1353/2020
Ementa: Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que 'Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências'.
Indexação: SEI Nº: 00001-00026216/2020-29
Leitura: 8/11/20
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: DANIEL DONIZET , DANIEL DONIZET
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Supressiva - JOSÉ GOMES)
EMENDA 2 - CCJ (Emenda de Redação - JOSÉ GOMES)
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES)

 

Histórico:
9 11/17/22 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela ADMISSIBILIDADE, ACATADAS as emendas nº 1 e 2
8 11/17/22 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Supressiva), EMENDA 2 - CCJ (Emenda de Redação). Autoria de JOSÉ GOMES.
7 3/8/22 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA.
6 2/16/22 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 2/16/22 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. ANEXADO PARECER N° 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO DA 1ª RER DE 15/02/2022. PROJETO DE LEI APROVADO COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA.
4 12/21/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO.
3 9/3/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO DELMASSO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (04/09 A 18/09/2020).EM 03/09/2020.
2 8/13/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/13/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.