Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1353/2020
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Ementa: |
Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que 'Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências'. |
Indexação: |
SEI Nº: 00001-00026216/2020-29 |
Leitura: |
8/11/20 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
DANIEL DONIZET
, DANIEL DONIZET
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Emenda Supressiva - JOSÉ GOMES)
EMENDA 2 - CCJ
(Emenda de Redação - JOSÉ GOMES)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
[Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES)
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Histórico: |
9 |
11/17/22 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela ADMISSIBILIDADE, ACATADAS as emendas nº 1 e 2 |
8 |
11/17/22 |
CCJ |
Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Supressiva), EMENDA 2 - CCJ (Emenda de Redação). Autoria de JOSÉ GOMES. |
7 |
3/8/22 |
CCJ |
DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA. |
6 |
2/16/22 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
5 |
2/16/22 |
CDESCTMAT |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. ANEXADO PARECER N° 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO DA 1ª RER DE 15/02/2022. PROJETO DE LEI APROVADO COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA. |
4 |
12/21/20 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. |
3 |
9/3/20 |
CDESCTMAT |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO DELMASSO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (04/09 A 18/09/2020).EM 03/09/2020. |
2 |
8/13/20 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
8/13/20 |
SPL |
COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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