Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1356/1996
Ementa: FIXA LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: DEZESSEIS ANOS, CONCURSO PUBLICO
Leitura: 28/03/96
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOSÉ RAMALHO
Publicações: PUBL DCL 19/12/96 n. p. - Sanção
PUBL DCL 22/07/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 14/10/98 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: LEI 2107/1998

 

Histórico:
38 28/10/98 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
37 28/10/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO 28/10/98 FUNC MAT. 12985-13
36 27/10/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 32 A 34 REFERENTE A MENSAGEM Nº 263/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09/09/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
35 15/10/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 31 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2107/98 EM 14/10/98, NO DODF.
34 29/07/98 ASSP ANEXO AS FLS. 29 E 30, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 461/98, PARA SANÇÃO EM 29/07/98.
33 27/07/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 27 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 1º.07.98. ANEXA ÀS FL(S). 28 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22.07.98
32 15/07/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 15/07/98 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 26, COM REDAÇÃO FINAL.
30 08/07/98 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29 07/07/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24/25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/6/98 E 1/7/98, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 1/7/98.
28 07/07/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) XAVIER, APROVADO EM 29/6/98, NOS TERMOS DA CCJ.
27 29/06/98 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 173/98, ANEXADO COMO FL(S). 22.
26 29/06/98 CEOF AO SACP, ANEXADAS AS FLS. DE NºS 19 A 21, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/98, APROVADO PELA CEOF.
25 01/06/98 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
24 18/02/98 CEOF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JORGE CAUHY.
23 12/02/98 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
22 12/02/98 ASSP AN. FL. 18 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO REC. 55/97, EM 11.02.98. AO SACP - P/ CONTINUAR TRAMITAÇÃO.
21 13/10/97 SACP A ASSP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
20 03/10/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 15 A 17, COM PARECER DO RELATOR DEP. JOÃO DE DEUS, LIDO PELO DEP. RENATO RAINHA, PELA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Nº 55/97, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2/10/97.
19 09/09/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
18 09/06/97 CCJ AO DEP. JOÃO DE DEUS, EM FACE DO IMPEDIMENTO DO RELATOR ANTERIOR, PARA EXAME DO MESMO.
17 04/06/97 SACP À CCJ, PARA EXAME, CONFORME ART. 146, INCISO II, § 2º DO RI-CLDF.
16 04/06/97 SACP ANEXADA(S) FL(S). 12, REFERENTE AO RECURSO Nº 055/97, DO SR. DEP. ZÉ RAMALHO, IDO EM 27/05/97, QUE RECORRE CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DA CLDF, SOBRE DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE (FL(S). 13 E 14).
15 03/06/97 CEOF AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº 410 DE 03/06/97 PARA ANEXAÇÃO DO RECURSO SOBRE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE.
14 13/02/97 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR. AGUARDANDO ARQUIVAMENTO.
13 07/10/96 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ADÃO XAVIER
12 02/10/96 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11 20/09/96 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 10/09/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). Nº 05 À 11, COM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO PELA CCJ, EM 10/09/96, RELATÓRIO LIDO DELO DEP. RENATO RAINHA.
9 16/08/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 14/06/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MARCO LIMA.
7 14/06/96 CCJ ANEXADA(S) FL(S). 04, CONTENDO SOLICITAÇÃO DO SR(A) DEP. RENATO RAINHA, DESIGNAÇÃO DE OUTRO RELATOR.
6 19/04/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA.
5 10/04/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 28/03/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 28/03/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 28/03/96 SPL LEITURA EM 28/03/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 28/03/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.