Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1357/2020
Ementa: Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº: 00001-00026219/2020-62
Leitura: 8/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: DANIEL DONIZET
Publicações: PUBL DCL 18/11/21 n. 243 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 14/12/21 n. 232 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]

 

Histórico:
21 1/4/22 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
20 1/4/22 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.
19 1/4/22 ASSP MENSAGEM Nº 507/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'19335'
18 1/4/22 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.001/2021, EM 14/12/2021, NO DODF.'19335'
17 1/4/22 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 428/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 24/11/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/12/2021).'19335'
16 11/22/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/11/2021. '19335'
15 11/22/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/11/2021.'19335'
14 11/11/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/11/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 11/11/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/11/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.586/2021. '19335'
11 9/22/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 21/09/2021.'23198'
10 6/17/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 6/17/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 18/05/2021
8 5/15/21 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela Admissibilidade
7 4/7/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA.
6 3/19/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 3/15/21 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 01 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. O PARECER FOI APROVADO NA 2ª RE REMOTA DE 15/03/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. EM 15/03/2021.
4 12/21/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO.
3 9/3/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO DELMASSO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (04/09 A 18/09/2020).EM 03/09/2020.
2 8/14/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/13/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.