Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1358/2004
Ementa:	ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.797, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/22/04
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 10/12/04 n. 229 p. 35 - Redação Final PUBL DODF 23/12/04 n. 243 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 183/2004 pag: 1 MSG-GOV 463/2004 pag: 21
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3504/2004
Histórico:	22 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 21 3/4/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 04/03/2005. 20 2/17/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 2/16/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 18 2/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 463/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/12/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 17 12/29/04 ASSP ANEXA FOLHA 19 E 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº3.504/2004, EM 23/12/2004, NO DODF. 16 12/16/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 435/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 05/1/2005). 15 12/16/04 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/12/2004. 14 12/14/04 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/11/2004. 13 12/3/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 12/2/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL. 11 11/29/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 11/29/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 E 25/11/2004. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 11/29/04 ASSP ANEXA FOLHA 9 A 11, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 18/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 8 11/29/04 ASSP ANEXA FOLHA 7 E 8, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 18/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 7 11/29/04 ASSP ANEXA FOLHA 5 E 6, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 18/11/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 6 10/28/04 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 133/04, ANEXADO COMO FL(S) 04. 5 10/28/04 CEOF AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 9/23/04 CEOF DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) EURIDES BRITO. 3 8/11/04 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 6/23/04 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/23/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP.