Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1359/2020
Ementa:	Dispõe sobre a proibição de comercialização de medicamentos denominados 'Anti-Cio' para caninas e felinas domésticas ou domesticadas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº:00001-00026218/2020-18
Leitura:	8/11/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	DANIEL DONIZET
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - PAULA BELMONTE) [Aprovado]
Histórico:	11 4/25/23 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 4/25/23 CDESCTMAT INFORMO QUE O PARECER N. 2 - CDESCTMAT FOI APROVADO NA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 18/4/2023, COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS. AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. 9 4/17/23 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de PAULA BELMONTE. PARECER N 2 - CDESCTMAT (Parecer do Relator), Relatoria de Paula Belmonte. 8 3/20/23 CDESCTMAT INFORMAMOS QUE O PL 1359/2020 FOI DISTRIBUÍDO A SRA. DEPUTADA PAULA BELMONTE PARA APRESENTAR PARECER NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 20/3/2023. 7 3/14/23 SACP À CDESCTMAT, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 214/2023 E A PORTARIA-GMD Nº 97/2023. 6 2/16/23 CDESCTMAT AO SACP - SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF. 5 9/14/21 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO. 4 8/3/21 CDESCTMAT MATÉRIA REDISTRIBUÍDA AO SR. DEPUTADO DELMASSO PARA EMISSÃO DE PARECER. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 03/08/2021. 3 9/3/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A DEPUTADA JAQUELINE SILVA EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (04/09 A 18/09/2020).EM 03/09/2020. 2 8/14/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/13/20 SPL COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.