Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1360/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ATÉ 30 (TRINTA) POR CENTO DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Leitura: 19/02/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 18/07/14 n. 125 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 13/08/14 n. 164 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 203/2014 pag: 29
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Substitutivo - LUZIA DE PAULA)
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 4 - CCJ (Emenda Supressiva - ROBÉRIO NEGREIROS)
EMENDA 5 - CCJ (Subemenda - CHICO LEITE)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5375/2014

 

Histórico:
28 21/09/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015.
27 19/08/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
26 19/08/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 18/08/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
24 18/08/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 203/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/8/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
23 14/08/14 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.375/2014, EM 13/8/2014, NO DODF.'12071'
22 22/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 193/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 22/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/8/2014).'12071'
21 22/07/14 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/7/2014.'12071'
20 22/07/14 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071'
19 16/07/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 16/07/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 03/07/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 03/07/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
15 03/07/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 1/7/2014. '12079'
14 10/06/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
13 10/06/14 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 5 - SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 - CAS, APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/06/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 20. MAT. 19963.
12 14/05/14 CCJ Protocolo: EMENDA 5 - CCJ (Subemenda). Autoria de CHICO LEITE.
11 14/05/14 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Anexado às fls 16/18, parecer pela admissibilidade na forma da emenda nº 1 - CAS (substitutivo) e das emendas nº 2, 3, 4 - CCJ e da emenda nº 5 do relator, anexada à fl 19. Pronto para paura. Mat. 19963.
10 30/04/14 CCJ EMENDAS (CÓPIAS) ENCAMINHADAS AO RELATOR, DEP. CHICO LEITE, PARA ANÁLISE. MAT. 12550
9 30/04/14 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA)FOLHAS 12 E 13, EMENDA 3 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA)FOLHA 14, EMENDA 4 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS FOLHA 15.
8 27/02/14 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 18/03/14. MAT. 19963.
7 04/12/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 03/12/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 6 A 10, COM PARECER Nº01-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DE RELATOR Nº1-CAS E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11,APROVADO PELA CAS NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03/12/2013.
5 13/11/13 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 06 A 10, COM PARECER Nº 01 - CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO . PRONTO PARA PAUTA.
4 24/06/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 24/06/2013, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
3 20/03/13 CAS ANEXADO FOLHA Nº 05, DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADO EMENDAS, DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
2 21/02/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 21/02/13 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.