Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1360/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Indexação: SEI Nº: 00001-00026414/2020-92
Leitura: 8/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ARLETE SAMPAIO
Publicações: PUBL DCL 13/01/21 n. 9 p. 10 - Redação Final
PUBL DODF 03/02/21 n. 23 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6811/2021

 

Histórico:
21 3/8/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
20 3/8/21 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 3/2/21 SACP À CDDHCEDP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 3/2/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
17 3/2/21 ASSP MENSAGEM Nº 53/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
16 2/3/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.811/2021, EM 3/2/2021, NO DODF.'12071'
15 1/13/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 35/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 13/1/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/2/2021).'12071'
14 1/13/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/1/2021.'12071'
13 1/13/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/12/2020.'12071'
12 12/18/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
11 12/17/20 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
10 12/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO RQ Nº 2037/2020. '15030'
9 12/17/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADO EM PLENARIO EM 09/12/2020. '15030'
8 12/17/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. ORAL PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO APROVADO EM PLENARIO EM 09/12/2020. '15030'
7 12/17/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 12/17/20 CDDHCEDP AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 1 - CDDHCEDP, FOI PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
5 10/7/20 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
4 9/29/20 CDDHCEDP DE ORDEM DO DEPUTADO FÁBIO FELIX DESIGNA PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOÃO CARDOSO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 28/09 À 09/10.
3 9/8/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/13/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/13/20 SPL COMISSÕES: CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.