Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1366/2020
Ementa: Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00026821/2020-08
Leitura: 8/18/20
Situação: Tramitando
Localização: SPL
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
1 8/20/20 SPL AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTADO(A) IOLANDO ALMEIDA) PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA SELEG.