Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 1366/2020 | ||
Ementa: | Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00026821/2020-08 | ||
Leitura: | 8/18/20 | ||
Situação: | Tramitando | ||
Localização: | SPL | ||
Autoria: | IOLANDO | ||
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Histórico: |
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