Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1370/2020
Ementa:	Assegura aos idosos, às pessoas do gênero feminino e aos usuários do transporte coletivo com deficiência ou mobilidade reduzida, o desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00026846/2020-01
Leitura:	8/18/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	IOLANDO
Emendas:	EMENDA 1 - CTMU (Emenda Substitutiva - IOLANDO)
Pareceres:	PARECER 1 - CTMU (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado]
Histórico:	17 10/27/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA 16 10/7/21 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 15 10/7/21 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 10/5/21 CEOF PARECER 02 - PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 APRESENTADA NA CTMU, RELATORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS - APROVADO NA 12ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 05/10/2021, COM QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS E UMA AUSÊNCIA. 13 8/9/21 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. 12 5/14/21 CEOF AO GABINETE DO DEP. VALDELINO BARCELOS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 14/05/2021 11 4/28/21 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 4/20/21 CTMU PARECER Nº 01, NA FORMA DA EMENDA SUBSITUTIVA Nº 01, APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA NO DIA 13/04/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 9 4/19/21 SACP AO(A) CTMU, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 4/19/21 CTMU AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 4/19/21 CTMU PARECER Nº 01 - APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA NO DIA 13/04/2021, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. 6 4/12/21 CTMU PROTOCOLO: PARECER 1 - CTMU (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE, COM RESPECTIVO PARECER PELA APROVAÇÃO. 5 4/12/21 CTMU Protocolo: EMENDA 1 - CTMU (Emenda Substitutiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 4 2/9/21 CTMU DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CTMU, REDESIGNOU-SE RELATOR O DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA. 3 9/8/20 CTMU NO PRAZO REGIMENTAL (21/08/2020 A 03/09/2020) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CTMU, DESIGNOU-SE RELATOR O DEPUTADO REGINALDO SARDINHA. 2 8/20/20 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/20/20 SPL COMISSÕES: CTMU, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.