Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1371/1994
Ementa:	FIXA A ALIQUOTA AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ICMS, IMPOSTO, RAÇÃO ANIMAL, MATÉRIA PRIMA, SERVIÇOS, TRANSPORTE, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, COMUNICAÇÃO, PEDRAS PRECIOSAS.
Leitura:	5/16/94
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 30/06/94 n. p. - Sanção PUBL DCL 30/06/94 n. p. - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 131/1994 pag: 0
Norma gerada:	LEI 715/1994
Histórico:	14 12/7/94 SPL SANCIONADO LEI Nº 715/94. PUBLICAÇÃO NO DODF ANO XVIII Nº 126 DE 30/06/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 13 12/7/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 12 12/6/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24 A 28 REF. A MENSAGEM Nº 307/94-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 29/06/94. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC P/CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 11 7/18/94 ASSP ANEXO FL 22 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA DO DCL/DF DE 300694. ANEXO FL 23 PUBLICAÇÃO DA LEI 715/94 EM 300694 10 7/18/94 ASSP ANEXO FLS 17 E 18 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 290694 E FLS 19 À 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DF ATRAVÉS DO OF GP 723/94 PARA SANÇÃO EM 300694. 9 7/18/94 ASSP ANEXO FLS 12 À 14 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS APROVADO EM 290694. ANEXO FLS 15 E 16 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 290694. 8 7/18/94 ASSP ANEXO FL 10 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 290694. ANEXO FL 11 REFERENTE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PARA INSTRUIR O PROCESSO. 7 7/18/94 ASSP ANEXO FLS 05 À 08 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU RORIZ, APROVADO EM 290694. ANEXO FL 09 REFERENTE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PARA INSTRUIR O PROCESSO. 6 6/1/94 CCJ DESIGNO P/ RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. TADEU RORIZ. 5 5/27/94 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 5/18/94 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 5/18/94 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 5/18/94 SPL LEITURA EM 16.05.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E À CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 5/18/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.