Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1374/2004
Ementa: ASSEGURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA CICLOVIÁRIA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 24/06/04
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PENIEL PACHECO
Publicações: PUBL DCL 13/06/06 n. 110 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 11/07/06 n. 131 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 286/2006 pag: 44
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3885/2006

 

Histórico:
32 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
31 28/08/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 28/08/2006.
30 15/08/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 09/08/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
28 09/08/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 286/2006-GAG, ENCAMINHADA PELA SRA. GOVERNADORA DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/07/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30.
27 21/07/06 ASSP ANEXA FOLHA 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.885/2006, EM 11/07/2006, NO DODF.'12071-60'
26 20/06/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 267/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 14/06/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/07/2006).'12071-60'
25 20/06/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/06/2006.'12071-60'
24 20/06/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02/02/2006.'12071-60'
23 12/06/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 12/06/06 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29 A 35, COM REDAÇÃO FINAL.
21 07/04/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 06/04/06 SACP RECEBIDO DA CEOF APÓS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
19 13/03/06 ASSP ANEXA FOLHA 28, APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 02/02/2006. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
18 03/03/06 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ.
17 02/03/06 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS
16 09/02/06 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 09/02/06 ASSP ANEXAS FLS. 21 A 27,CÓPIA DA ORDEM DO DIA DE 02/02/2006 E APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. AO SACP À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL.11.928.30.
14 21/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/200 E 15/12/2005, RESPECTIVAMENTE. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.1192830.
13 21/12/05 ASSP ANEXA FOLHA 17 E 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 14/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.
12 24/11/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 261/2005, ANEXADO COMO FL(S). 16.
11 12/09/05 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO.
10 25/08/05 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 24/08/05 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S).07 A 14 COM PARECER DA RELATORA DEP. ELIANA PEDROSA, FAVORÁVEL À ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15 APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22.08.05.
8 18/03/05 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ELIANA PEDROSA.
7 07/03/05 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DA DEP. ÉRIKA KOKAY, SEM VOTO EM SEPARADO. AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 08/12/04 CEOF PEDIDO DE VISTAS DEP. ERIKA KOKAY (SUPLENTE), NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/12/04.
5 07/10/04 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA COM PARECER. PRONTO PARA PAUTA.
4 23/09/04 CEOF DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) EURIDES BRITO.
3 11/08/04 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 25/06/04 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 25/06/04 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP,PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.