Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 138/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 950.393,00 ( NOVECENTOS E CINQÜENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS).
Indexação: LEI 2.288/99. FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, IDHAB, SAMAMBAIA, PRÓ-MORADIA, PROGRAMA MORAR LEGAL - CASA DA GENTE.
Leitura: 10/03/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/04/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 13/04/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 82/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2342/1999

 

Histórico:
17 28/04/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 28/04/99. 13.266-40.
16 23/04/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 52 A 74 REFERENTE A MENSAGEM Nº - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM . TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 15/04/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 49 A 51 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2342/99, EM 13/04/99, NO DODF.
14 06/04/99 ASSP ANEXO AS FLS. 37 A 48, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 102/99, PARA SANÇÃO EM 06/04/99.
13 06/04/99 ASSP ANEXA FLS. 23 A 34 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/03/99. ANEXO ÀS FLS. 35 E 36 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/99.
12 30/03/99 SACP À ASSP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 30/03/99 CCJ ANEXADAS FLS. 21 E 22, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
10 29/03/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/03/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA.
9 29/03/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 25/03/99.. ANEXO ÀS FLS. 19 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25/03/99.
8 29/03/99 ASSP ANEXADAS FLS. 14 A 16 CONFORME DESPACHO NA FL. 14. ANEXO ÀS FLS. 17 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APROVADO EM 25/03/99.
7 25/03/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 036/99, ANEXADO COMO FL(S). 13.
6 25/03/99 CCJ AO SACP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 24/03/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 15/03/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 12/03/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 12/03/99 SPL LEITURA EM 10/03/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 12/03/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 12 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.