Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1382/1994
Ementa: CRIA A CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, SEUS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CARREIRA APOIO, POLICIA CIVIL, CARGOS EFETIVOS, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONCURSO PÚBLICO.
Leitura: 31/05/94
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/06/94 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 01/11/94 n. p. - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 137/1994 pag: 0
Norma gerada: LEI 783/1994

 

Histórico:
23 05/06/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 05.06.95. ARQUIVADO.
22 05/06/95 SPL EMPRESTADO A CONSULTORIA JURÍDICA ATRAVÉS DE MARLEI DUQUE DA SILVA, MAT. 11.289-38.
21 03/11/94 SPL APROV. EM 06/06/94,REDAÇÃO FINAL PUBLICADO EM 07/06/94 VETO TOTAL ATRAVÉS DA MENS.148/94, APRECIAÇÃO DO VETO E DERRUBADA EM 11/10/94, TRANSFORMOU-SE NA LEI Nº 783 PUBLICADA EM 01/11/94. ARQUIVADO EM 07/11/94.
20 01/11/94 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
19 01/11/94 ASSP ANEXO ÀS FOLHA Nº 75/76 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 783/94 EM 01/11/94 - REPUBLICAÇÃO. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
18 31/10/94 ASSP ANEXO FOLHAS Nº 72 - LEI 783/94, PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CLDF PUBLICADA NO DODF DE 27/10/94. ANEXO FLS. 73/74, LEI Nº 783/94, PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF PUBLICADA NO DCL DE 28/20/94.
17 31/10/94 ASSP ANEXO FLS. 64 À 71 - OE 9224/94- APAP/GAG INFORMANDO QUE O SR. GOVERNADOR DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 782/94.
16 27/10/94 ASSP ANEXO FLS. 54 A 63 - OF 1152/94 DE 24/10/94 - ENCAMINHADO AO SR. GOVERNADOR DO DF O TEXTO DA LEI 783/94, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CLDF, PARA PUBLICAÇÃO.
15 18/10/94 ASSP ANEXO AS FLS 51 A 52, RELATÓRIO AO VETO TOTAL RELATOR DEPUTADO GERALDO MAGELA DERRUBADO VETO EM 11/10/94. ANEXO AS FLS 53 A 56 OF. GP Nº 1106/94, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
14 10/10/94 SAC À ASSP PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL, IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
13 10/10/94 CCJ AO SAC, PARA DAR CONTINUIDADE A MATÉRIA EM ANEXO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
12 06/09/94 CCJ AO SR. RELATOR DEP. FERNANDO NAVES, P/ELABORAR RELATÓ RIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOV. DO DF.
11 06/09/94 SAC À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
10 06/09/94 ASSP ANEXO AS FLS 43 A 50 REFERENTE A MENSAGEM Nº 148/94 -GAG DO SR GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO DE LEI. AO SAC. ENCAMINHAR A CCJ, PARA RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
9 09/06/94 ASSP ANEXO AS FLS 28 A 33 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 06/06/94 E FLS 34 A 40, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF. GP Nº 619/94, PARA SANÇÃO EM 07/06/94. ANEXO AS FLS 41/42 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/06/94.
8 09/06/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 24/25 PARECER ORAL CAS À EMENDA DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 06/06/94. ANEXO ÀS FLS 26/27 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/06/94.
7 09/06/94 ASSP ANEXO ÀS FLS 15 A 18 PARECER DA CEOF COM EMENDA DE RELATOR, DEPUTADO GILSON ARAUJO, APROVADO EM 06/06/94 ANEXO ÀS FLS 19/20 PARECER ORAL DA CCJ A EMENDA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 06/06/94. ANEXO ÀS FLS 21 A 23 PARECER ORAL CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 06/06/94.
6 09/06/94 ASSP ANULAR BAL Nº 05. ANEXO ÀS FLS 10 REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO EURÍPEDES CAMARGO REJEITADA. ANEXO ÀS FLS 11 A 14 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 06/06/94
5 07/06/94 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 A 12 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. FERNANDO NAVES, APROVADO EM 06.06.94. ANEXO ÀS FLS. 13 REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO EURÍPEDES CAMARGO REJEITADA.
4 06/06/94 SAC À ASSP A PEDIDO, P/ INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP/ 023/94, ANEXADO COMO FL Nº 09.
3 06/06/94 SPL AO SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 06/06/94 SPL LEITURA EM 31.05.94. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF E CAS PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 06/06/94 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 08 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS