Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1402/2016
Ementa: Dispõe sobre a Carreira Socioeducativa, criada pela Lei nº5.351, de 4 de junho de 2014, alterando a nomenclatura do Cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo para Agente Socioeducativo.
Leitura: 16/12/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 24/05/17 n. 94 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 29/05/17 n. 101 p. 3 - Sanção
REPU DODF 30/05/17 n. 102 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 298/2016 pag: 1
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5870/2017

 

Histórico:
26 28/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
25 06/06/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/06/2017.
24 05/06/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 05/06/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
22 05/06/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 106/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/05/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
21 30/05/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.870/2017, EM 30/5/2017, NO DODF.'12071'
20 29/05/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.870/2017, EM 29/5/2017, NO DODF.'12071'
19 24/05/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/5/2017.'12071'
18 23/05/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 158/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 22/5/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/6/2017).'12071'
17 23/05/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/5/2017.'12071'
16 18/05/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 18/05/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 17/05/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 16/05/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E REDAÇÃO FINAL EM 16/05/2017. AO SACP: ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12507'
12 12/04/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 12/04/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 14, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA ADMISSIBILIDADE)PARECER Nº 01-CCJ. APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/04/2017.
10 12/04/17 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº15 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº02 -CAS. APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/04/2017.
9 11/04/17 CEOF ANEXADO PARECER 03- CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 08 A 10. PARECER VOTADO E APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 11/04/2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 11.
8 11/04/17 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
7 11/04/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 06 A 07. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 10/04/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER Nº 01 PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADO COMO FLS 12 A 13. PRONTO PARA INCLUSÃO PAUTA.
5 03/04/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A)PROF. ISRAEL BATISTA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
4 30/03/17 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADA LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 31/03/17 A 03/04/17).
3 22/03/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO PRESIDENTE, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 20/12/16 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 19/12/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.