Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1406/2000
Ementa: INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI COMPLEMENTAR 292/00.
Leitura: 6/29/00
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/10/00 n. 180 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 20/10/00 n. 202 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 119/2000 pag: 1
MSG-GOV 270/2000 pag: 33
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2605/2000

 

Histórico:
23 11/1/00 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 01/11/2000 LUCIANA-MATRICULA=11.357-47
22 11/1/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 11/1/00 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
20 10/30/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 270/2000-GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/10/2000.
19 10/24/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.605/2000, EM 20/10/2000, NO DODF.
18 10/4/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/10/2000.
17 10/4/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 247/2000-GP, PARA SANÇÃO EM 03/10/2000.
16 10/4/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21/09/2000.
15 9/26/00 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 9/26/00 CCJ ANEXADA(S) FL(S). 15 A 20 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
13 9/25/00 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 9/25/00 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21/09/2000.
11 9/25/00 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 21/09/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
10 9/25/00 ASSP ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO DANIEL MARQUES, APROVADO EM 21/09/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
9 9/25/00 ASSP ANEXA FOLHA 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 21/09/2000, NOS TERMOS DAS EMENDAS NºS 01 E 02 E SUBEMENDA Nº 01 APRESENTADA.
8 9/25/00 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, REFERENTE A 02 EMENDAS E 01 SUBEMENDA APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
7 9/25/00 ASSP ANEXA FOLHA 07, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DANIEL MARQUES, APROVADO EM 06/09/2000. ANEXA FOLHA 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/09/2000, NOS TERMOS DA CCJ.
6 9/25/00 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 06/09/2000, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
5 9/25/00 ASSP ANEXA FOLHA 05, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.
4 9/6/00 CCJ Á ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 8/11/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 7/31/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 7/17/00 SPL AUTUADO COM 4 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP