Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1410/2017
Ementa: Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, no Distrito Federal.
Leitura: 01/02/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 03/11/20 n. 263 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 24/11/20 n. 221 p. 2 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6722/2020

 

Histórico:
38 22/06/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
37 02/08/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
36 25/11/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
35 25/11/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
34 25/11/20 ASSP MENSAGEM Nº 420/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
33 24/11/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.722/2020, EM 24/11/2020, NO DODF.'12071'
32 03/11/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 525/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 3/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/11/2020).'12071'
31 03/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/11/2020.'12071'
30 03/11/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071'
29 28/10/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 28/10/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
27 23/10/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDENCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ
26 23/10/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 23/10/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
24 23/10/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 21/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.932/2020. '13266'
23 08/10/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 07/10/2020.'13266'
22 16/06/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
21 15/06/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 10 DE JUNHO DE 2020
20 04/06/20 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Pela Admissibilidade
19 20/05/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
18 29/04/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 28/04/20 CEOF PARECER 02, RELATORIA DA DEPUTADA JULIA LUCY, VOTADO NA 1ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 28/04/2020. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 13/03/20 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
14 05/03/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019.
13 05/03/20 CEOF ANEXADA FOLHA 07 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008609/2020-51. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 15/04/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
11 25/03/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 25/02/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
9 04/10/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 08/09/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 23/08/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 23/08/17 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS A FOLHA 05, REF. AO PARECER-001-CDDHCEDP, APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017; E FOLHA 006, REF. À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER-001-CDDHCEDP.
5 26/06/17 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Pela aprovação da matéria.
4 06/03/17 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TELMA RUFINO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 02/03/17 À 16/03/17.
3 02/03/17 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 06/02/17 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 06/02/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.