Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1410/2017
Ementa: Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, no Distrito Federal.
Leitura: 2/1/17
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 03/11/20 n. 263 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 24/11/20 n. 221 p. 2 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6722/2020

 

Histórico:
37 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
36 11/25/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
35 11/25/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
34 11/25/20 ASSP MENSAGEM Nº 420/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
33 11/24/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.722/2020, EM 24/11/2020, NO DODF.'12071'
32 11/3/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 525/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 3/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/11/2020).'12071'
31 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/11/2020.'12071'
30 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071'
29 10/28/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 10/28/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
27 10/23/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDENCIAS CONFORME DESPACHO DA CCJ
26 10/23/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 10/23/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
24 10/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 21/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.932/2020. '13266'
23 10/8/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 07/10/2020.'13266'
22 6/16/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
21 6/15/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 10 DE JUNHO DE 2020
20 6/4/20 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Pela Admissibilidade
19 5/20/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
18 4/29/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 4/28/20 CEOF PARECER 02, RELATORIA DA DEPUTADA JULIA LUCY, VOTADO NA 1ª RER DA CEOF, REALIZADA EM 28/04/2020. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO COM 04 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 AUSÊNCIA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 3/13/20 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY.
14 3/5/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019.
13 3/5/20 CEOF ANEXADA FOLHA 07 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008609/2020-51. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 4/15/19 SACP INFORMAMOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF.
11 3/25/19 CEOF AO GABINETE DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 2/25/19 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARECER. AGUARDANDO NOVA DESIGNAÇÃO DE RELATORIA.
9 10/4/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 9/8/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 8/23/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 8/23/17 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS A FOLHA 05, REF. AO PARECER-001-CDDHCEDP, APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017; E FOLHA 006, REF. À FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER-001-CDDHCEDP.
5 6/26/17 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Pela aprovação da matéria.
4 3/6/17 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TELMA RUFINO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 02/03/17 À 16/03/17.
3 3/2/17 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/6/17 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/6/17 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.