Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1416/2013
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,A LEI Nº 3.311,DE 21 DE JANEIRO DE 2004,A LEI Nº 4.276,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008,A LEI Nº 5.017,DE 18 DE JANEIRO DE 2013,A LEI Nº 5.018,DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	3/26/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 26/04/13 n. 78 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 30/04/13 n. 88 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 97/2013 pag: 1 MSG-GOV 150/2013 pag: 60
Norma gerada:	LEI 5099/2013
Histórico:	27 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 26 5/28/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 25 5/9/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 5/9/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 23 5/9/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 69, REFERENTE A MENSAGEM Nº 150/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/04/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 22 4/30/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 E 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.099/2013, EM 30/4/2013, NO DODF.'12071' 21 4/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 57, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 148/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 26/4/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/5/2013).'11.928' 20 4/26/13 ASSP ANEXA FOLHA 51 E 52, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/4/2013.'11.928' 19 4/26/13 ASSP ANEXA FOLHA 47 A 50, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/4/2013.'11.928' 18 4/25/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 4/25/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 43 A 46, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 4/24/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 4/24/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 14 4/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 E 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/4/2013, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 13 4/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. MICHEL, APROVADO EM 23/4/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' 12 4/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 37, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 23/4/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1 (CEOF), 4 E 5 (CDESCTMAT) E 1 (PLENÁRIO), SENDO CONSIDERADAS REJEITADAS AS EMENDAS NºS 2 E 3 (CEOF).'12071' 11 4/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 34, PARECER DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, APROVADO EM 23/4/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS APRESENTADAS.'12071' 10 4/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 26, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA.'12071' 9 4/23/13 CDESCTMAT ENCAMINHADO À ASSP, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 8 4/23/13 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 4/9/13 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 6 4/9/13 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO EMENDAS COM FLS N°14 A 16 E PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°17 A 19 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°20,APROVADO NA 3°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/04/2013. 5 4/4/13 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. 4 4/3/13 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RÔNEY NEMER. 3 4/3/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 2 4/1/13 SACP À CEOF/CDESCTMAT/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/1/13 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.