Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1416/2013
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996,A LEI Nº 3.311,DE 21 DE JANEIRO DE 2004,A LEI Nº 4.276,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008,A LEI Nº 5.017,DE 18 DE JANEIRO DE 2013,A LEI Nº 5.018,DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
3/26/13 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 26/04/13 n. 78 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 30/04/13 n. 88 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 97/2013 pag: 1
MSG-GOV 150/2013 pag: 60
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Norma gerada: |
LEI 5099/2013
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Histórico: |
27 |
9/21/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. |
26 |
5/28/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
25 |
5/9/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
24 |
5/9/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
23 |
5/9/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 60 A 69, REFERENTE A MENSAGEM Nº 150/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/04/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
22 |
4/30/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 58 E 59, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.099/2013, EM 30/4/2013, NO DODF.'12071' |
21 |
4/26/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 53 A 57, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 148/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 26/4/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/5/2013).'11.928' |
20 |
4/26/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 51 E 52, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/4/2013.'11.928' |
19 |
4/26/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 47 A 50, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/4/2013.'11.928' |
18 |
4/25/13 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
17 |
4/25/13 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 43 A 46, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
16 |
4/24/13 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
15 |
4/24/13 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
14 |
4/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 41 E 42, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/4/2013, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' |
13 |
4/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 38 A 40, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DR. MICHEL, APROVADO EM 23/4/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA, NOS TERMOS DA CCJ.'12071' |
12 |
4/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 37, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 23/4/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1 (CEOF), 4 E 5 (CDESCTMAT) E 1 (PLENÁRIO), SENDO CONSIDERADAS REJEITADAS AS EMENDAS NºS 2 E 3 (CEOF).'12071' |
11 |
4/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 A 34, PARECER DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, APROVADO EM 23/4/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS APRESENTADAS.'12071' |
10 |
4/24/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 26, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA.'12071' |
9 |
4/23/13 |
CDESCTMAT |
ENCAMINHADO À ASSP, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
8 |
4/23/13 |
CDESCTMAT |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
7 |
4/9/13 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
6 |
4/9/13 |
CEOF |
AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO EMENDAS COM FLS N°14 A 16 E PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°17 A 19 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°20,APROVADO NA 3°REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/04/2013. |
5 |
4/4/13 |
CDESCTMAT |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS. |
4 |
4/3/13 |
CEOF |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RÔNEY NEMER. |
3 |
4/3/13 |
CCJ |
DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. |
2 |
4/1/13 |
SACP |
À CEOF/CDESCTMAT/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
4/1/13 |
SPL |
AUTUADO COM 13 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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