Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1417/2013
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 4.895, DE 26 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Indexação: |
RECUPERA,PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO |
Leitura: |
3/26/13 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 05/04/13 n. 63 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 05/04/13 n. 70 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 103/2013 pag: 1
MSG-GOV 130/2013 pag: 22
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Norma gerada: |
LEI 5093/2013
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Histórico: |
18 |
9/21/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. |
17 |
5/7/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
16 |
4/11/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
15 |
4/10/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
14 |
4/10/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 130/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/04/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
13 |
4/5/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 20 E 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.093/2013, EM 5/4/2013, NO DODF.'12071' |
12 |
4/5/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/4/2013.'12071' |
11 |
4/5/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 A 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 131/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 4/4/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/4/2013).'12071' |
10 |
4/5/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/4/2013.'12071' |
9 |
4/4/13 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
4/4/13 |
CEOF |
AO SACP, COM VISTAS À ASSP, ANEXADO A REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 12 E ANEXO ÚNICO ÀS FLS. 13. |
7 |
4/4/13 |
SACP |
A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
6 |
4/4/13 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
5 |
4/4/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 3/4/2013.'12071' |
4 |
4/2/13 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
3 |
4/2/13 |
CEOF |
AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS FLS 6 AS FLS 8 E FOLHA DE VOTAÇÃO N° 9 APROVADO NA 2° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2013. |
2 |
4/1/13 |
SACP |
À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
4/1/13 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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