Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1417/2013
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.895, DE 26 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação:	RECUPERA,PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Leitura:	3/26/13
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/04/13 n. 63 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 05/04/13 n. 70 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 103/2013 pag: 1 MSG-GOV 130/2013 pag: 22
Norma gerada:	LEI 5093/2013
Histórico:	18 9/21/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 21/09/2015. 17 5/7/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 16 4/11/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 4/10/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 14 4/10/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 130/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 04/04/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 13 4/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.093/2013, EM 5/4/2013, NO DODF.'12071' 12 4/5/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/4/2013.'12071' 11 4/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 131/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 4/4/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/4/2013).'12071' 10 4/5/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 3/4/2013.'12071' 9 4/4/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 4/4/13 CEOF AO SACP, COM VISTAS À ASSP, ANEXADO A REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 12 E ANEXO ÚNICO ÀS FLS. 13. 7 4/4/13 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 4/4/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 5 4/4/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 3/4/2013.'12071' 4 4/2/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 3 4/2/13 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS FLS 6 AS FLS 8 E FOLHA DE VOTAÇÃO N° 9 APROVADO NA 2° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2013. 2 4/1/13 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 4/1/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.